Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7004533-77.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Guajará-mirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MATIAS MENDES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/05/2026, 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Conclusos para decisão

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 14:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:30

Todas as movimentações(170)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/05/2026, 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Conclusos para decisão

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 20:19

DECISÃO

•20/03/2026, 14:48

09/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 14:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 10:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/01/2026, 08:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/01/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 09:37

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 21:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 22:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 22:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 22:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/09/2025, 12:42

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/09/2025, 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2025, 12:04

Recebidos os autos.

16/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2025, 20:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 07:08

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 02:36

Publicado DECISÃO em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:56

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 08:00

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/02/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:36

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 12:48

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 14:23

Desentranhado o documento

12/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 09:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal.

12/06/2024, 07:26

Publicado DECISÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2024, 08:11

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal não-realizada para 21/03/2024 08:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

21/03/2024, 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 07:44

Recebidos os autos.

21/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 12:42

Desentranhado o documento

23/02/2024, 12:39

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/02/2024, 12:33

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 12:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/02/2024, 09:42

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC

19/01/2024, 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 07:31

Recebidos os autos.

19/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 08:49

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC

07/12/2023, 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 07:44

Recebidos os autos.

07/12/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:39

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal designada para 21/03/2024 08:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

07/12/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:49

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:56

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:15

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004533-77.2022.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MATIAS MENDES AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifico que em audiência de ID nº 84275199 não houve transação penal e a transação mencionada na ata se refere a fatos acontecidos em data anterior aos fatos que instruel o termo circunstanciado no presente processo. Diante disso, vistas ao Ministério Público. Guajará-Mirim, data da assinatura digital. ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:58

Juntada de ata da audiência cejusc

18/11/2022, 09:08

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:04

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 20:39

Recebidos os autos do CEJUSC

20/10/2022, 20:39

Juntada de certidão

20/10/2022, 20:38

Recebidos os autos.

20/10/2022, 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:25

Audiência Preliminar designada para 17/11/2022 10:30 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

20/10/2022, 08:24

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 08:21

DESPACHO

•06/01/2026, 08:16

DECISÃO

•05/11/2025, 22:48

DECISÃO

•18/07/2025, 17:25

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/02/2025, 08:00

DECISÃO

•10/06/2024, 16:12

DESPACHO

•19/03/2024, 15:16

DECISÃO

•21/02/2024, 09:42

DESPACHO

•06/12/2023, 15:45

DESPACHO

•18/10/2023, 12:28

DESPACHO

•21/10/2022, 09:47