Embargos à Execução 7019158-66.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 940.729,27

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANYLLO NUNES CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2026, 18:25

Juntada de certidão

19/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:23

Nomeado perito

23/03/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:43

Todas as movimentações(259)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2026, 18:25

Juntada de certidão

19/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/03/2026, 12:23

DECISÃO

•10/11/2025, 15:37

18/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:23

Nomeado perito

23/03/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:44

Publicado DECISÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:37

Nomeado perito

10/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:02

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão

07/08/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 08:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:39

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:13

Nomeado perito

16/06/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:12

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:40

Juntada de certidão

29/04/2025, 07:54

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 18:04

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:44

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO PESTANA RAMOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

11/02/2025, 05:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO PESTANA RAMOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:02

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de juntada de ar

03/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2024, 11:01

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de Alessandro Pestana Ramos em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

12/04/2024, 11:18

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

12/04/2024, 11:18

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO PESTANA RAMOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de Alessandro Pestana Ramos em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 07:37

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:27

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME - ADVOGADO DO EMBARGANTE: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 EMBARGADO: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução: 7019158-66.2019.8.22.0001 Vistos, Defiro a dilação de prazo pleiteada no ID 87506360. Suspendo o trâmite processual por 30 dias. Após, notifique-se o perito nomeado nestes autos para providenciar a juntada do laudo pericial, em 15 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 08:06

Decorrido prazo de Alessandro Pestana Ramos em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:27

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:03

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:00

Decorrido prazo de Alessandro Pestana Ramos em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:35

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:30

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:30

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:53

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:33

Outras Decisões

07/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2021, 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO PESTANA RAMOS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:55

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de Alessandro Pestana Ramos em 16/09/2021 23:59.

18/09/2021, 12:05

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:50

Outras Decisões

25/08/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 00:47

Publicado DECISÃO em 30/04/2021.

29/04/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:34

Outras Decisões

28/04/2021, 09:34

Conclusos para despacho

09/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de Alessandro Pestana Ramos em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 22:07

Mandado devolvido sorteio

19/02/2021, 22:07

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2021, 11:10

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 13:42

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:54

Nomeado perito

08/10/2020, 13:54

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

07/10/2020, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/08/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

10/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:46

Outras Decisões

09/06/2020, 11:46

Conclusos para despacho

15/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2020, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Conclusos para despacho

05/02/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 18:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:40

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:03

Outras Decisões

10/01/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 13:08

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:38

Movimento Processual Retificado

05/09/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:45

Juntada de certidão

30/07/2019, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 01:56

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.

04/07/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/07/2019, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:12

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 09:23

Publicado DECISÃO em 15/05/2019.

13/05/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 21:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 21:34

Conclusos para decisão

08/05/2019, 16:15

Distribuído por dependência

08/05/2019, 16:15

DECISÃO

•16/06/2025, 13:13

DECISÃO

•09/04/2025, 13:44

DESPACHO

•31/01/2025, 10:32

DESPACHO

•31/01/2025, 10:32

DESPACHO

•10/09/2024, 13:20

DESPACHO

•08/04/2024, 17:55

DECISÃO

•18/10/2023, 13:07

DECISÃO

•07/04/2022, 12:59

DESPACHO

•08/02/2022, 07:52

DESPACHO

•07/02/2022, 12:18

DESPACHO

•25/08/2021, 18:35

DECISÃO

•28/04/2021, 09:34

DESPACHO

•08/10/2020, 13:53

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•23/03/2026, 12:23

DECISÃO

•10/11/2025, 15:37

DECISÃO

•16/06/2025, 13:13

DECISÃO

•09/04/2025, 13:44

DESPACHO

•31/01/2025, 10:32

DESPACHO

•31/01/2025, 10:32

DESPACHO

•10/09/2024, 13:20

DESPACHO

•08/04/2024, 17:55

DECISÃO

•18/10/2023, 13:07

DECISÃO

•07/04/2022, 12:59

DESPACHO

•08/02/2022, 07:52

DESPACHO

•07/02/2022, 12:18

DESPACHO

•25/08/2021, 18:35

DECISÃO

•28/04/2021, 09:34

DESPACHO

•08/10/2020, 13:53

DESPACHO

•09/06/2020, 11:46

DECISÃO

•05/03/2020, 10:16

DESPACHO

•10/01/2020, 10:13

DESPACHO

•30/07/2019, 08:45

DESPACHO

•03/07/2019, 10:10

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2019, 15:17

DECISÃO

•09/05/2019, 21:34