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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Mamoré - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de CICERO INACIO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEFTALI GOMES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ARONILTON RODRIGUES MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA PEDRA em 15/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ARMANDO BETSSEL FILHO em 14/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ARMANDO BETSSEL FILHO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CICERO INACIO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA PEDRA em 24/03/2026 23:59.

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