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Execucao FiscalTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 198.456.580,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(45)