Execução Fiscal 7067873-37.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 84.924,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALBERTO SOUSA CASTROVIEJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ALBERTO SOUSA CASTROVIEJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7057937-85.2022.8.22.0001

21/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:44

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:44

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:10

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ALBERTO SOUSA CASTROVIEJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•21/01/2025, 11:09

DESPACHO

•21/01/2025, 11:09

22/01/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7057937-85.2022.8.22.0001

21/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:44

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:44

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de ALBERTO SOUSA CASTROVIEJO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO SOUSA CASTROVIEJO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:20

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

21/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7067873-37.2022.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Município para contrarrazões aos embargos declaratórios, em quinze dias. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:11

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de ALBERTO SOUSA CASTROVIEJO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7057937-85.2022.8.22.0001

13/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de juntada de ar

05/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 12:32

DECISÃO

•28/06/2024, 15:22

DESPACHO

•18/10/2023, 13:11

DESPACHO

•13/04/2023, 15:11

OUTROS DOCUMENTOS

•13/10/2022, 18:14

DESPACHO

•16/09/2022, 13:40