Execução Fiscal 7004085-22.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 2.756,33
Órgão julgador
Rolim de Moura - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Autor
DORCAS CLAIMEIRICK MANOEL
CPF
498.***.***-04
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Reu
JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME
CNPJ
10.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de DORCAS CLAIMEIRICK MANOEL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:44
Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:42
Arquivado Definitivamente
24/06/2024, 08:54
Juntada de certidão trânsito em julgado
24/06/2024, 08:49
Publicado SENTENÇA em 24/06/2024.
24/06/2024, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 04:52
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 12:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024, 12:29
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 11:37
Processo Desarquivado
12/06/2024, 13:24
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 12:25
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 15:01
Juntada de Petição de outras peças
21/11/2023, 14:45
Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:58
Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.
20/10/2023, 13:27
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Todas as movimentações
(48)
Decorrido prazo de DORCAS CLAIMEIRICK MANOEL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:44
Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:42
Arquivado Definitivamente
24/06/2024, 08:54
Juntada de certidão trânsito em julgado
24/06/2024, 08:49
Publicado SENTENÇA em 24/06/2024.
24/06/2024, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 04:52
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 12:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024, 12:29
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 11:37
Processo Desarquivado
12/06/2024, 13:24
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 12:25
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 15:01
Juntada de Petição de outras peças
21/11/2023, 14:45
Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:58
Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.
20/10/2023, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 13:27
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 14:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 -
[email protected]
Processo nº: 7004085-22.2022.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME. Informação de acordo (ID: 96897136) entabulado com atual possuidor. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. Custas isentas neste momento processual. Insira DORCAS CLAIMERICK MANOEL no polo passivo da demanda. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito
19/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 13:29
Homologada a Transação
18/10/2023, 13:29
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/10/2023, 08:19
Conclusos para decisão
20/07/2023, 13:37
Processo Desarquivado
20/07/2023, 13:37
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 12:20
Arquivado Provisoramente
14/02/2023, 17:12
Juntada de Petição de outras peças
13/02/2023, 09:33
Juntada de certidão
06/02/2023, 15:33
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 11:28
Juntada de Petição de certidão
13/12/2022, 09:11
Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:52
Juntada de Petição de outras peças
07/12/2022, 16:18
Juntada de certidão
24/11/2022, 08:20
Publicado SENTENÇA em 18/11/2022.
17/11/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022, 00:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022, 11:38
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 11:38
Juntada de documento de comprovação
16/11/2022, 11:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 17:52
Mandado devolvido sorteio
30/10/2022, 22:15
Juntada de Petição de diligência
30/10/2022, 22:15
Conclusos para julgamento
26/10/2022, 07:36
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022, 08:05
Expedição de Mandado.
06/10/2022, 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022, 16:53
Conclusos para despacho
08/06/2022, 09:16
Distribuído por sorteio
08/06/2022, 09:16
Documentos
SENTENÇA
•
21/06/2024, 12:29
SENTENÇA
•
18/10/2023, 13:29
SENTENÇA
•
14/11/2022, 17:52
DESPACHO
•
05/10/2022, 16:53