Execução Fiscal 1000028-62.2014.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000028-62.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HSBC Bank Brasil S/A - ADVOGADOS DO EXECUTADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000028-62.2014.8.22.0101 Vistos, CDA declarada nula nos autos dos embargos à execução fiscal n. 1000094-42.2014.8.22.0101 (vide ID 78993926), ensejando a consequente extinção desta demanda fiscal. 1. Defiro a transferência do valor constrito em juízo em favor da parte executada, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 89581500. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se HSBC BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO, através de seus patronos constituídos, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: - Conta judicial n. 01636969-1; Favorecido: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n. 60.746.948/0001-12, BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 4040, CONTA 1-9. - Conta judicial n. 01584566-0; Favorecido: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n. 60.746.948/0001-12, BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 4040, CONTA 1-9. Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de PETIÇÃO.

Expedição de PETIÇÃO.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(112)