Execução Fiscal 0004562-82.2013.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0004562-82.2013.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 23:07

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 19:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO Parte requerida: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO,, - DE 2534/2535 A 2811/2812 - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME, CNPJ nº 34732164000125, AV. NORTE SUL 4823 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004562-82.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.620,60 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 26/08/2017 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 15523364 - pág. 09). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, mas quedou-se inerte, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz. Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO Parte requerida: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO,, - DE 2534/2535 A 2811/2812 - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME, CNPJ nº 34732164000125, AV. NORTE SUL 4823 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004562-82.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.620,60 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 26/08/2017 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 15523364 - pág. 09). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, mas quedou-se inerte, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz. Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO Parte requerida: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO,, - DE 2534/2535 A 2811/2812 - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME, CNPJ nº 34732164000125, AV. NORTE SUL 4823 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004562-82.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.620,60 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 26/08/2017 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 15523364 - pág. 09). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, mas quedou-se inerte, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz. Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO Parte requerida: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO,, - DE 2534/2535 A 2811/2812 - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME, CNPJ nº 34732164000125, AV. NORTE SUL 4823 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004562-82.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.620,60 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 26/08/2017 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 15523364 - pág. 09). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, mas quedou-se inerte, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz. Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(25)