Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005901-26.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 65.625,44

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JONAS VITORINO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JONAS VITORINO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 09:37

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

Documentos

DECISÃO

•28/04/2025, 09:37

DECISÃO

•29/11/2024, 10:28

29/04/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 09:37

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 16:40

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:13

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:12

Juntada de despacho

04/02/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 11:24

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:30

Intimação

22/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:41

Publicado SENTENÇA em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:21

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 18:50

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 08:35

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 17:48

Juntada de termo de triagem

19/10/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: JONAS VITORINO DOS SANTOS, RUA SEBASTIÃO CABRAL 2635 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: ALLAN BATISTA ALMEIDA, OAB nº RO6222, SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187 Requerido/Executado: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7005901-26.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Abono de Permanência Requerente/ Vistos. 1. Recebo a inicial, nos termos da Lei 12.153/09. 2- Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e informalidade, bem como que até o momento não há notícia de que o Estado/Município, ora demandado, tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, deixo de designar audiência para tentativa de conciliação, visto que tal providência gerará morosidade ao feito sem qualquer benefício prático às partes. 3- Cite-se o requerido, por meio do sistema PJe, para que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009). 4- Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, para que apresente réplica em 05 dias úteis. 5- Inexistindo pedido de produção de provas na contestação ou na réplica, faça-se a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 09:04

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 10:37

DESPACHO

•20/08/2024, 07:14

DESPACHO

•24/04/2024, 11:24

SENTENÇA

•06/03/2024, 13:21

DESPACHO

•18/10/2023, 14:13