Acordo de Não Persecução Penal 7007493-72.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Garantias

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

WAGNER PEREIRA FLORENCIO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA FLORENCIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA FLORENCIO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA FLORENCIO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:39

Juntada de outros documentos

12/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:42

Todas as movimentações(62)

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA FLORENCIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 15:19

DECISÃO

•19/06/2024, 10:46

19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA FLORENCIO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA FLORENCIO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:39

Juntada de outros documentos

12/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

31/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:10

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 12:47

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 4000330-58.2024.8.22.0014

19/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de parecer

18/06/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA FLORENCIO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:54

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - ATÉ 565 - LADO ÍMPAR - 76900-259 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Réu(s): WAGNER PEREIRA FLORENCIO, RUA SETECENTOS E TRINTA E DOIS 2330 MARCOS FREIRE - 76981-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO INDICIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Vilhena Av. Luis Maziero, 4432, Jardim América, cep 76980-702, telefone (69) 3316-3626, e-mail: [email protected] 2ª VARA CRIMINAL Processo n.: 7007493-72.2023.8.22.0014 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Crimes de Trânsito Vistos. Promova-se a suspensão do presente feito até a comunicação de cumprimento ou descumprimento do acordo (§7º do art. 2º do Provimento n. 01/2020-CGJPJRO e CGMPRO). quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 14:15. Liliane Pegoraro Bilharva Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/10/2023, 10:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

11/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:48

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

02/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA FLORENCIO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

30/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

30/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2023, 11:37

Concedida a Liberdade provisória de WAGNER PEREIRA FLORENCIO.

30/07/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

30/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão

30/07/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

30/07/2023, 09:30

DECISÃO

•18/10/2023, 14:15

SENTENÇA

•11/10/2023, 08:01

DECISÃO

•30/07/2023, 11:37