Execução Fiscal 7004640-74.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 686.003,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

LEANDRO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

23/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 07:14

Todas as movimentações(255)

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

23/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 09:17

DESPACHO

•21/10/2025, 07:14

11/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 07:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 22:45

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:14

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/07/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 05:21

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:58

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 05:06

Publicado DESPACHO em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:31

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:22

Juntada de documento de comprovação

21/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:10

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 09:09

Juntada de custas

14/06/2024, 09:05

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 09:01

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Expedido alvará de levantamento

13/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:11

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:09

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:07

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:08

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 04:38

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:10

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 09:37

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:27

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:27

Publicado CITAÇÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7004640-74.2020.8.22.0021. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME, LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, LEANDRO PEREIRA RODRIGUES CDA's: 20170200028522; 20170200033530; 20190200679922; 20190200676889. CITAÇÃO DO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME e outros (2) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.125.504,17 - Atualizado até 13/09/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se via edital, observando o rito processual". Ariquemes/RO, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023. EMILY DE MELO VIDAL (Assinatura Digital)

20/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME, LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, LEANDRO PEREIRA RODRIGUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004640-74.2020.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA cite-se via edital, observando o rito processual. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial ao executado. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Esgotado o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se a citação por edital do executado. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 3. Esgotado o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:45

Juntada de autos digitalizados

18/08/2023, 13:01

Juntada de outras peças

10/05/2023, 07:47

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:42

Expedição de Carta precatória.

24/02/2023, 13:37

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:56

Publicado DECISÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 09:54

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 21/07/2022.

20/07/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 10:52

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:05

Mandado devolvido dependência

31/05/2022, 08:58

Mandado devolvido dependência

31/05/2022, 08:58

Mandado devolvido dependência

31/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA RODRIGUES em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:11

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:08

Outras Decisões

08/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 21:48

Mandado devolvido dependência

02/09/2021, 21:48

Mandado devolvido dependência

02/09/2021, 21:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Outras Decisões

13/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:00

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:41

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 19:15

Mandado devolvido dependência

07/12/2020, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:22

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 02:48

Outras Decisões

19/11/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 23:08

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 12:34

DESPACHO

•30/07/2025, 12:02

DESPACHO

•01/06/2025, 19:22

DESPACHO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO

•21/02/2025, 11:05

DESPACHO

•21/02/2025, 11:05

DESPACHO

•26/11/2024, 11:26

DESPACHO

•26/11/2024, 11:26

DESPACHO

•13/06/2024, 10:06

DESPACHO

•19/04/2024, 11:27

DESPACHO

•15/03/2024, 16:45

DESPACHO

•07/02/2024, 09:37

DESPACHO

•18/10/2023, 16:33

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•30/01/2026, 09:17

DESPACHO

•21/10/2025, 07:14

DESPACHO

•30/07/2025, 12:02

DESPACHO

•01/06/2025, 19:22

DESPACHO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO

•21/02/2025, 11:05

DESPACHO

•21/02/2025, 11:05

DESPACHO

•26/11/2024, 11:26

DESPACHO

•26/11/2024, 11:26

DESPACHO

•13/06/2024, 10:06

DESPACHO

•19/04/2024, 11:27

DESPACHO

•15/03/2024, 16:45

DESPACHO

•07/02/2024, 09:37

DESPACHO

•18/10/2023, 16:33

DECISÃO

•10/02/2023, 10:22

DECISÃO

•02/08/2022, 09:54

DECISÃO

•19/07/2022, 10:52

DECISÃO

•08/02/2022, 14:08

DECISÃO

•13/07/2021, 13:00

DECISÃO

•19/11/2020, 20:02