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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.112.434,67

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

CPF

Autor

JANARY

Terceiro

BODOCO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB/RO 3678·CPF·Representa: Autor

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 324·CPF·Representa: Réu

BENEDITO ANTONIO ALVES

OAB/RO 947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

CPF

Autor

JANARY

Terceiro

BODOCO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CAERD

Terceiro

CAERD/RO

Terceiro

CLEBER JAIR AMARAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 25/05/2026.

22/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

22/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 22:29

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de

26/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de

26/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de

23/01/2026, 10:43

Todas as movimentações(118)

Publicado DECISÃO em 25/05/2026.

22/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

22/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•21/05/2026, 08:20

DECISÃO

•30/12/2025, 12:16

21/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 22:29

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de

26/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de

26/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de

23/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Acordo

23/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

31/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de

07/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de

25/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de

12/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de

31/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de

13/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de

13/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2024, 09:01

Publicado DESPACHO em 09/12/2024.

09/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de

27/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de

27/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de

05/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de

05/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de

07/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de

07/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de autos digitalizados

05/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:47

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2024, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de

27/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de

27/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de

23/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de

23/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de

18/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de

18/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:30

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:57

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de

17/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de

17/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de

24/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de

24/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:15

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de

19/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de

19/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 07:56

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0811395-64.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678A REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD ADVOGADO DO REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 18 de outubro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

19/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:24

DECISÃO

•21/05/2025, 12:29

DESPACHO

•06/12/2024, 19:43

DECISÃO

•25/03/2024, 14:49

DECISÃO

•15/12/2023, 16:57

DESPACHO

•18/10/2023, 17:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/10/2023, 10:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/10/2023, 10:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/10/2023, 10:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/10/2023, 10:24