Execução Fiscal 7020837-96.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.243,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLEONICE CHAVES DA SILVA

CPF

Reu

C CHAVES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 08:33

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 11/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 08:33

DECISÃO

•02/09/2025, 12:50

12/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 08:33

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:12

Publicado DECISÃO em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de informação

18/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:50

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:49

Juntada de termo de triagem

10/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de apelação

23/11/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:10

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 21:17

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:09

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 15:07

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLEONICE CHAVES DA SILVA, C CHAVES DA SILVA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020837-96.2022.8.22.0001 Vistos, Planilha de débitos apresentada nas petições anteriores, porém sem qualquer pedido expressamente formulado pela credora. Dê-se vistas à exequente para apresentar (novamente) a planilha atualizada do crédito e requerer o que entender de direito, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:58

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de C CHAVES DA SILVA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:37

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:15

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de CLEONICE CHAVES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2022, 12:50

Mandado devolvido dependência

23/05/2022, 22:20

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2022, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 18:25

Outras Decisões

25/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 08:55

DESPACHO

•05/08/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 09:37

DESPACHO

•12/02/2025, 13:05

SENTENÇA

•28/08/2024, 14:17

DESPACHO

•13/05/2024, 17:11

DESPACHO

•11/04/2024, 12:43

DESPACHO

•19/10/2023, 07:13

DECISÃO

•29/12/2022, 23:15

DESPACHO

•25/10/2022, 10:10

DESPACHO

•25/03/2022, 17:44