Execução Fiscal 7043876-64.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7043876-64.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/01/2024, 11:27

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA COELHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL GATELLI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:47

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MANOELITO DE OLIVEIRA COELHO, ANGELO GABRIEL GATELLI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7043876-64.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MANOELITO DE OLIVEIRA COELHO, ANGELO GABRIEL GATELLI, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 15056/2018, 15057/2018 e 15058/2018, imóvel de inscrição imobiliária n.01170470345001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01170470345001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MANOELITO DE OLIVEIRA COELHO, ANGELO GABRIEL GATELLI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7043876-64.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MANOELITO DE OLIVEIRA COELHO, ANGELO GABRIEL GATELLI, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 15056/2018, 15057/2018 e 15058/2018, imóvel de inscrição imobiliária n.01170470345001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01170470345001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:16

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:28

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 07:16

DESPACHO

•01/09/2023, 13:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA COELHO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL GATELLI em 24/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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