Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004694-41.2023.8.22.0019 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004694-41.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004694-41.2023.8.22.0019 AUTOR: MARCIA APARECIDA SOARES, LOTE 25, LINHA 13, KM 50, PROJETO URUPÁ 25 ZON - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870, SALA 114 1 ANDAR CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Recebo a emenda. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. ANOTE-SE. No mais, cite-se o INSS para os termos da presente ação, cuja contrafé segue anexo, para querendo, contestar o pedido no prazo legal, como determina o art. 242, § 3° e artigo 247, inciso III, ambos do CPC. Apresentada a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 231 e 335, III com a advertência do art. 344, todos do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se nos autos, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI), sem olvidar que a parte requerida tem sido relutante na realização de acordos, como se denotam das experiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Machadinho D´Oeste/RO, 22 de novembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

23/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA SOARES em 27/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA SOARES em 29/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA SOARES em 16/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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