Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004563-14.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.457,43

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARLEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE PEREIRA GERA

OAB/RO 9441·CPF·Representa: Autor

GLEISSON DE AQUINO RODRIGUES

OAB/RO 9437·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS WAGNER

OAB/RO 5829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:35

Expedição de RPV.

09/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:40

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 11:24

DECISÃO

•25/11/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:35

Expedição de RPV.

09/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:10

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:04

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de MARLEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 06:49

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:12

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:38

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:51

Processo Desarquivado

21/06/2024, 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/06/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:18

Processo Desarquivado

19/04/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de MARLEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:36

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:58

Intimação

14/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de GLEISSON DE AQUINO RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 15:59

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 15:59

Juntada de termo de triagem

20/10/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004563-14.2023.8.22.0004. REQUERENTE: MARLEIDE PEREIRA DOS SANTOS, ZONA RURAL LINHA 40, KM 2, LOTE 8C, GLEBA 20 H - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOAO CARLOS WAGNER, OAB nº RO5829 GLEISSON DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO9437 REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO, AV. CEL. JORGE TEIXEIRA, 2149 CENTRO - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da L.12.153/09. Deixo de designar audiência de conciliação, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação especifica que regulamente a L.12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania. Todavia, caso haja interesse da parte requerida na conciliação e/ou produção prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de outubro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:47

DESPACHO

•25/10/2024, 12:43

DECISÃO

•09/10/2024, 06:49

DESPACHO

•18/09/2024, 10:24

DESPACHO

•19/08/2024, 12:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 19:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 09:39

SENTENÇA

•19/03/2024, 12:36

DESPACHO

•19/10/2023, 10:03