Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7013938-30.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.450,50

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

AECIO TORRES MORAIS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

AECIO TORRES MORAIS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 06:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 06:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de AECIO TORRES MORAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:42

Publicado SENTENÇA em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 06:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 06:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•16/04/2024, 21:43

SENTENÇA

•01/04/2024, 13:39

23/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de AECIO TORRES MORAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:42

Publicado SENTENÇA em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:39

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 23:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/01/2024, 23:10

Juntada de certidão

22/12/2023, 07:57

Juntada de certidão

08/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:52

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:05

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:17

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:25

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:18

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 01:54

Juntada de termo de triagem

20/10/2023, 08:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/10/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013938-30.2023.8.22.0007. AUTOR: AECIO TORRES MORAIS, RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA 500, - DE 425/426 AO FIM NOVA ESPERANÇA - 76961-650 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477, SETOR PRÉDIO SEDE DETRAN COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Intimo (DJ) o requerente para emendar a petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, a fim de juntar cópia da CDA 202202000220316, pois foi juntada apenas cópia da CDA 20220200087899. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção (CPC 321). Agende-se decurso de prazo para verificação e retornem os autos conclusos. Cacoal, 13/01/2021 Juíza de Direito - {orgao_julgador.magistrado}

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 14:22

PETIÇÃO

•02/01/2024, 23:10

DECISÃO

•30/11/2023, 18:25

DESPACHO

•19/10/2023, 10:40