Execução de Título Extrajudicial 7063459-59.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:12

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7063459-59.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, com fundamento no artigo 924, III do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito movido por ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em face de ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA e ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, 23 de novembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

23/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:14

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7063459-59.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. Na hipótese do executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA(qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 7.800,36 sete mil, oitocentos reais e trinta e seis centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231, do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de custas

14/11/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de: - recolher as custas processuais iniciais, com guia vinculada ao processo, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, ainda considerando que este procedimento tem rito específico, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-me os autos conclusos em emendas. Porto Velho, 19 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7063459-59.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 18:03

—

Decorrido prazo de ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA em 13/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO EGBERTO CARNEIRO LIMA em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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