Execução Fiscal 7003986-52.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.432,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JOAS DE SOUZA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:22

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:28

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:22

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:28

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DECISÃO

•17/10/2024, 15:07

DESPACHO

•12/09/2023, 12:16

17/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:00

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 12:57

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:25

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:52

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:32

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 12:31

Desentranhado o documento

24/11/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 07:33

Juntada de outros documentos

20/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 17:09

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias INTIMAÇÃO DE: JOAS DE SOUZA BRITO, CPF/CNPJ n.312.582.552-00, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7003986-52.2017.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: JOAS DE SOUZA BRITO CDA: 116/2017; 117/2017 Valor da Dívida: R$ 7.243,26 - atualizado até 27/04/2017 FINALIDADE: De ordem do MM Juíz de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SisbaJud, ID 95992766 do feito em referência, no valor de R$ 2.832,39 (dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: ID 95992766 "Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5)". Porto Velho, 19 de outubro de 2023.. EVERTON FERREIRA DA SILVA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar

18/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de juntada de ar

18/10/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:35

Processo Desarquivado

10/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 19:20

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:37

Mandado devolvido dependência

16/01/2023, 11:42

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:12

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de IDARON em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:23

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:29

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:22

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão

14/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:50

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:55

Processo Desarquivado

03/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:00

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 11:39

Juntada de outras peças

07/08/2018, 11:38

Conclusos para despacho

11/07/2018, 11:53

Juntada de certidão

11/07/2018, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 17:24

Outras Decisões

19/04/2018, 17:23

Conclusos para despacho

19/04/2018, 16:46

Conclusos para decisão

12/04/2018, 10:39

Processo Desarquivado

12/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 13:15

Arquivado Provisoriamente

17/01/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 17:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2018, 10:10

Conclusos para julgamento

11/01/2018, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 04:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 17:17

Juntada de certidão

05/09/2017, 17:15

Decorrido prazo de JOAS DE SOUZA BRITO em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 07:38

Mandado devolvido sorteio

29/05/2017, 16:03

Expedição de #Não preenchido#.

28/04/2017, 10:54

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 18:00

Conclusos para despacho

17/04/2017, 12:55

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 12:55

DESPACHO

•12/09/2023, 12:16

DECISÃO

•12/04/2023, 12:39

DECISÃO

•23/02/2023, 19:20

DESPACHO

•19/09/2022, 15:55

DESPACHO

•09/08/2022, 15:48

DESPACHO

•11/07/2022, 13:37

DECISÃO

•27/06/2022, 12:51

DECISÃO

•21/06/2022, 14:16

DECISÃO

•07/06/2022, 15:59

OUTRAS PEÇAS

•19/04/2018, 17:23

DESPACHO

•19/04/2018, 17:23

DESPACHO

•16/01/2018, 17:29

DESPACHO

•27/04/2017, 17:58