Queixa Crime 7061001-69.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALQueixa Crime

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

JE · TJRO · Queixa Crime · Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

JHONATAS EMMANUEL PINI

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA PINI

OAB/RO 53·CPF·Representa: Autor

JHONATAS EMMANUEL PINI

OAB/RO 4265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JHONATAS EMMANUEL PINI

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

SILVANA MACHADO MENDES

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:25

em cooperação judiciária

17/03/2024, 09:31

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

17/03/2024, 09:31

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal realizada para 15/03/2024 08:45 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

15/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de SILVANA MACHADO MENDES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC

17/01/2024, 11:03

Recebidos os autos.

17/01/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2024, 11:03

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:25

em cooperação judiciária

17/03/2024, 09:31

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

17/03/2024, 09:31

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal realizada para 15/03/2024 08:45 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

15/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de SILVANA MACHADO MENDES em 23/02/2024 23:59.

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/03/2024, 09:31

DESPACHO

•17/01/2024, 08:48

24/02/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC

17/01/2024, 11:03

Recebidos os autos.

17/01/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:56

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal redesignada para 15/03/2024 08:45 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

17/01/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:48

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:31

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:31

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC

30/11/2023, 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC

30/11/2023, 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 08:26

Recebidos os autos.

30/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 08:12

Recebidos os autos.

30/11/2023, 08:12

Audiência 9. CONCILIAÇÃO - Preliminar designada para 22/01/2024 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

30/11/2023, 08:10

em cooperação judiciária

28/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de SILVANA MACHADO MENDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de custas

31/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PORTO VELHO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESPACHO Processo: 7061001-69.2023.8.22.0001. Intimação - EDITAL DE PUBLICAÇÃO Classe: QUEIXA CRIME (1377) QUERELANTE: JHONATAS EMMANUEL PINI Advogado do(a) QUERELANTE: JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265 QUERELADO: SILVANA MACHADO MENDES Finalidade: Intimar o QUERELANTE a emendar a inicial, conforme despacho de ID 97563235, cujo teor se trasncreve a seguir: "Posto isso, deverá o querelante emendar a inicial, juntando o comprovante da condição de hipossuficiência, tais como, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contracheque, Imposto de Renda ou outro documento hábil, ou apresentar o comprovante do recolhimento das custas processuais, conforme determina o art. 28 da Lei 3.896/2016, no prazo de 15 (quinze) dias."

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:51

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7061001-69.2023.8.22.0001 Queixa Crime QUERELANTE: JHONATAS EMMANUEL PINI ADVOGADO DO QUERELANTE: JHONATAS EMMANUEL PINI, OAB nº RO4265 QUERELADO: SILVANA MACHADO MENDES QUERELADO SEM ADVOGADO(S) Vistos, etc. Trata de queixa-crime apresentada por Jhonatas Emmanuel Pini contra Silvana Machado Mendes, por supostos crimes de difamação e injúria. Verifico que na peça inicial não consta o comprovante do pagamento das custas processuais ou da hipossuficiência. O artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal estabelece que “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, tenho que não restou comprovado pelo querelante que o pagamento das custas processuais prejudicará a sua subsistência e de sua família, uma vez que a simples declaração feita pelo interessado não é suficiente à concessão do benefício da gratuidade judiciária, sendo necessária a comprovação de hipossuficiência econômica alegada. Posto isso, deverá o querelante emendar a inicial, juntando o comprovante da condição de hipossuficiência, tais como, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contracheque, Imposto de Renda ou outro documento hábil, ou apresentar o comprovante do recolhimento das custas processuais, conforme determina o art. 28 da Lei 3.896/2016, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se por meio de seu advogado. Porto Velhoquinta-feira, 19 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

em cooperação judiciária

19/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:51

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 12:29

DESPACHO

•28/11/2023, 14:55

DESPACHO

•19/10/2023, 12:03