Execução Fiscal 7003499-03.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 909,28

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

EDSON MIRANDA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DA CRUZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:02

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:56

Homologada a Transação

11/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DA CRUZ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 11:56

DESPACHO

•19/10/2023, 12:52

11/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DA CRUZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:02

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:56

Homologada a Transação

11/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DA CRUZ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 14:47

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003499-03.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) EDSON MIRANDA DA CRUZ, CPF nº 74258877620 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte exequente protocolou termo de acordo firmando entre ela e o devedor, representado por sua irmã. Contudo, a exequente não juntou aos autos a competente procuração na qual o devedor concedeu poderes para sua irmã realizar a transação. Posto isso, por ora, deixo de homologar o presente acordo. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de até 15 (quinze) dias, junte procuração ou documento que autorize a irmã do executado realizar acordo em seu nome. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos para aguardar a prescrição intercorrente, tendo em vista que a suspensão de 01 (um) ano, concedida ao ID 83292795, termina agora no dia 21/10/2023. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 19 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 15:46

Processo Desarquivado

09/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:03

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DA CRUZ em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:40

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022, 11:35

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 12:36

DECISÃO

•21/10/2022, 10:05

DECISÃO

•18/08/2022, 11:40