Execução Fiscal 7007564-55.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

BRUNO EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 19:06

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:04

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(226)

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO

•02/03/2026, 10:51

DESPACHO

•04/11/2025, 12:56

22/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 19:06

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:04

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 08:10

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 20:08

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:27

Juntada de certidão

11/04/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:13

Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de certidão

17/01/2025, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 08:47

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:38

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:25

Publicado DESPACHO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 09:12

Decretada a indisponibilidade de bens

16/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

15/04/2024, 02:44

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

15/04/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:42

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO BRUNO EVANGELISTA DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007564-55.2019.8.22.0001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:35

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 14:21

Publicado DESPACHO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:22

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:07

Outras Decisões

11/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:05

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:11

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 06:28

Juntada de certidão

13/12/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:46

Outras Decisões

10/12/2021, 14:46

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

03/09/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:58

Outras Decisões

30/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:29

Outras Decisões

01/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:11

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:31

Outras Decisões

18/01/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:17

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:50

Juntada de Petição de ofício

23/12/2020, 23:27

Juntada de Petição de certidão

23/12/2020, 23:27

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:44

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:20

Outras Decisões

23/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de ofício

13/10/2020, 23:40

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 23:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:37

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:50

Outras Decisões

03/07/2020, 10:50

Conclusos para despacho

19/06/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:40

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:04

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 15:45

Mandado devolvido sorteio

21/02/2020, 15:45

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 12:29

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 12:22

Juntada de outras peças

29/01/2020, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/01/2020.

29/01/2020, 01:11

Outras Decisões

28/01/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:19

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 08:59

Juntada de certidão

07/10/2019, 08:54

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 05:09

Juntada de Petição de certidão

30/08/2019, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:33

Outras Decisões

26/08/2019, 17:33

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de diligência

09/07/2019, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:58

Decorrido prazo de BRUNO EVANGELISTA DA SILVA em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 07:59

Publicado Termo de Depoimento em 02/04/2019.

01/04/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 16:53

Conclusos para despacho

27/03/2019, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 10:04

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 11:59

DESPACHO

•11/07/2025, 08:10

DESPACHO

•07/04/2025, 17:12

DESPACHO

•12/12/2024, 08:47

DESPACHO

•12/12/2024, 08:47

COMUNICAÇÕES

•06/11/2024, 08:44

DESPACHO

•16/09/2024, 09:12

DESPACHO

•05/04/2024, 20:38

DESPACHO

•19/10/2023, 13:29

DESPACHO

•15/02/2023, 11:52

DESPACHO

•27/04/2022, 09:31

DESPACHO

•11/03/2022, 11:07

DESPACHO

•10/12/2021, 14:46

DESPACHO

•01/09/2021, 14:06

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•02/03/2026, 10:51

DESPACHO

•04/11/2025, 12:56

DESPACHO

•11/07/2025, 08:10

DESPACHO

•07/04/2025, 17:12

DESPACHO

•12/12/2024, 08:47

DESPACHO

•12/12/2024, 08:47

COMUNICAÇÕES

•06/11/2024, 08:44

DESPACHO

•16/09/2024, 09:12

DESPACHO

•05/04/2024, 20:38

DESPACHO

•19/10/2023, 13:29

DESPACHO

•15/02/2023, 11:52

DESPACHO

•27/04/2022, 09:31

DESPACHO

•11/03/2022, 11:07

DESPACHO

•10/12/2021, 14:46

DESPACHO

•01/09/2021, 14:06

DESPACHO

•30/08/2021, 18:58

DESPACHO

•01/07/2021, 14:29

DESPACHO

•28/04/2021, 10:16

DESPACHO

•18/01/2021, 09:17

DESPACHO

•23/11/2020, 13:20

DESPACHO

•03/07/2020, 10:50

DESPACHO

•28/01/2020, 12:19

DESPACHO

•26/08/2019, 17:33

DESPACHO

•28/03/2019, 16:53

DECISÃO

•01/03/2019, 11:22