Execução Fiscal 7013177-22.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.109,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROCHA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 11:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 18:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 20:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Todas as movimentações(187)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 11:45

DECISÃO

•14/11/2025, 18:49

30/01/2026, 11:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 18:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 20:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:22

Juntada de certidão

23/10/2024, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:11

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA JOSE ROCHA BARBOSA, JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013177-22.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:39

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:42

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 08:47

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:30

Publicado SENTENÇA em 11/05/2022.

10/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:54

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:41

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:47

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:05

Outras Decisões

08/02/2022, 13:05

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:12

Juntada de certidão

25/10/2021, 07:14

Publicado CITAÇÃO em 10/09/2021.

13/09/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 14:32

Juntada de certidão

06/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:05

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:01

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:05

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:38

Outras Decisões

25/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:22

Outras Decisões

13/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:37

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:34

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 20:41

Mandado devolvido dependência

11/05/2021, 20:41

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 00:10

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 22:15

Mandado devolvido competência exclusiva

05/04/2021, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:31

Outras Decisões

31/03/2021, 14:31

Conclusos para despacho

31/03/2021, 07:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:51

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 20:53

Mandado devolvido dependência

02/02/2021, 20:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:46

Outras Decisões

12/01/2021, 10:46

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 22:17

Mandado devolvido dependência

26/11/2020, 22:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:46

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:44

Publicado DESPACHO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:42

Outras Decisões

23/09/2020, 09:42

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de juntada de ar

10/06/2020, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:39

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:50

Outras Decisões

27/04/2020, 08:50

Conclusos para despacho

03/04/2020, 07:27

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

01/04/2020, 09:59

Declarada incompetência

30/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 20:41

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 14:55

DESPACHO

•06/08/2025, 20:29

DESPACHO

•21/03/2025, 18:39

DESPACHO

•21/03/2025, 18:39

DECISÃO

•22/08/2024, 18:17

DESPACHO

•05/04/2024, 15:12

DESPACHO

•19/10/2023, 13:29

DESPACHO

•23/03/2023, 11:12

DESPACHO

•29/07/2022, 10:42

SENTENÇA

•09/05/2022, 07:41

DESPACHO

•09/02/2022, 07:47

DESPACHO

•08/02/2022, 13:05

DESPACHO

•25/08/2021, 18:37

DESPACHO

•13/07/2021, 13:36

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•13/04/2026, 11:45

DECISÃO

•14/11/2025, 18:49

DESPACHO

•06/08/2025, 20:29

DESPACHO

•21/03/2025, 18:39

DESPACHO

•21/03/2025, 18:39

DECISÃO

•22/08/2024, 18:17

DESPACHO

•05/04/2024, 15:12

DESPACHO

•19/10/2023, 13:29

DESPACHO

•23/03/2023, 11:12

DESPACHO

•29/07/2022, 10:42

SENTENÇA

•09/05/2022, 07:41

DESPACHO

•09/02/2022, 07:47

DESPACHO

•08/02/2022, 13:05

DESPACHO

•25/08/2021, 18:37

DESPACHO

•13/07/2021, 13:36

DESPACHO

•31/03/2021, 14:31

DESPACHO

•12/01/2021, 10:46

DESPACHO

•23/09/2020, 09:42

DESPACHO

•27/04/2020, 09:13

DESPACHO

•27/04/2020, 08:50

DESPACHO

•30/03/2020, 09:27