Cumprimento de sentença 0013012-75.2012.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0013012-75.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 0013012-75.2012.8.22.0001. autora: AUTOR: Ana Paula de Almeida Araújo Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: VICENTE ANISIO DE SOUSA MAIA GONCALVES, OAB nº RO943A, TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 Parte requerida: REU: REALNORTE TRANSPORTES S.A Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO REU: CLEBER TADEU YAMADA, OAB nº PR19012, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, OAB nº PR22629 DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará por carta com aviso de recebimento/pelo diário da justiça/ por meio eletrônico/por edital, nos termos do art. 513, §2º, I a IV, do CPC. Também, fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação caso queira, conforme art. 525 do CPC. Havendo impugnação, executado: REU: REALNORTE TRANSPORTES S.A, AV. XV DE NOVEMBRO SN, RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM NI - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 19 de outubro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral Parte INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observando que, caso ocorra o pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o valor remanescente. Se houver interesse em proceder com as pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o pagamento das custas conforme o número das diligências e dos CPF/CNPJ pesquisado, nos termos da Lei n. 3.896/2016, artigos 2º, VIII e 17. Em caso de pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita adimplemento integral da obrigação. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO: a) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S); b) ou EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) para efetuar o pagamento acima e impugnar; desde logo nomeio curador especial ao intimado por edital, na pessoa do Defensor Público que exerce tal função, intimando-se-o. Endereço do

20/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DONIZETE BARROS CRUZEIRO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIACAO RONDONIA LTDA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IPE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(21)