Execução Fiscal 0036022-47.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.093,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:31

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:24

Expedido alvará de levantamento

04/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:21

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:33

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:31

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

Documentos

DESPACHO

•04/07/2024, 13:24

SENTENÇA

•19/10/2023, 13:38

05/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:24

Expedido alvará de levantamento

04/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:21

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:33

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

21/10/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO CANDIDO DA SILVA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, OAB nº RO532 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036022-47.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ANTONIO CANDIDO DA SILVA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 23585/2009, 23505/2009, 24519/2009, 24025/2009, 23683/2009, 23826/2009 e 18937/2009. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:46

Processo Desarquivado

14/07/2023, 11:45

Arquivado Provisoramente

14/07/2023, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 11:44

Processo Desarquivado

14/07/2023, 11:43

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:01

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:01

Arquivado Provisoriamente

17/08/2021, 16:05

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:46

Homologada a Transação

15/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:26

Outras Decisões

27/05/2021, 06:36

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:00

Outras Decisões

19/04/2021, 21:11

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:11

Outras Decisões

07/12/2020, 20:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:41

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:26

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:17

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:30

Outras Decisões

10/11/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:42

Conclusos para despacho

05/11/2020, 07:15

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de ofício

05/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 22:36

Mandado devolvido sorteio

14/09/2020, 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 14:23

Outras Decisões

04/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:21

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/03/2020, 08:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 10:59

Conclusos para despacho

24/10/2019, 08:14

Juntada de Petição de impugnação à execução

23/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/10/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:50

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 14:37

Mandado devolvido sorteio

26/09/2019, 14:37

Juntada de certidão

19/08/2019, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:41

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:11

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:57

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:57

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:50

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 17:11

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/11/2018, 09:27

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Rua Getulio Vargas, nº 2514, Bairro São Cristovão, nesta capital, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas/Certidão

30/11/2018, 09:27

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2018, 10:35

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/08/2018, 10:35

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/08/2018, 10:35

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

20/03/2018, 08:17

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/03/2018, 08:36

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/03/2018, 08:36

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 16:41

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

30/07/2015, 10:38

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/06/2015, 11:10

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/06/2015, 11:08

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 09:27

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/06/2012, 09:57

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2012, 09:56

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/01/2012, 17:13

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/01/2012, 17:13

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/01/2012, 17:13

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/01/2012, 17:13

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2011, 09:39

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/10/2011, 09:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/07/2011, 08:56

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/07/2011, 08:56

SENTENÇA

•16/06/2021, 13:46

SENTENÇA

•15/06/2021, 16:57

DESPACHO

•27/05/2021, 14:26

DESPACHO

•27/05/2021, 06:36

DESPACHO

•23/04/2021, 17:00

DESPACHO

•19/04/2021, 21:11

DESPACHO

•26/01/2021, 17:08

DESPACHO

•09/12/2020, 13:11

DESPACHO

•07/12/2020, 20:39

DESPACHO

•12/11/2020, 14:17

DESPACHO

•10/11/2020, 07:42

DESPACHO

•04/06/2020, 09:55

SENTENÇA

•09/03/2020, 15:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•04/07/2024, 13:24

SENTENÇA

•19/10/2023, 13:38

SENTENÇA

•16/06/2021, 13:46

SENTENÇA

•15/06/2021, 16:57

DESPACHO

•27/05/2021, 14:26

DESPACHO

•27/05/2021, 06:36

DESPACHO

•23/04/2021, 17:00

DESPACHO

•19/04/2021, 21:11

DESPACHO

•26/01/2021, 17:08

DESPACHO

•09/12/2020, 13:11

DESPACHO

•07/12/2020, 20:39

DESPACHO

•12/11/2020, 14:17

DESPACHO

•10/11/2020, 07:42

DESPACHO

•04/06/2020, 09:55

SENTENÇA

•09/03/2020, 15:07

SENTENÇA

•06/03/2020, 08:16

DECISÃO

•30/11/2018, 21:11

DECISÃO

•20/03/2018, 12:17

DECISÃO

•30/07/2015, 14:38

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00