Termo Circunstanciado 7004445-84.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

JE · TJRO · Termo Circunstanciado · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI

OAB/RO 11917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LUZIA EVANGELISTA DUARTE

CPF

Reu

REGIANE DE REZENDE

CPF

Reu

POLICIA MILITAR - BURITIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

24/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de REGIANE DE REZENDE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

17/04/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 05:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2024, 10:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de REGIANE DE REZENDE

07/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:19

Todas as movimentações(58)

Juntada de autos digitalizados

24/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de REGIANE DE REZENDE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

17/04/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 18:35

SENTENÇA

•07/04/2024, 10:25

17/04/2024, 05:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2024, 10:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de REGIANE DE REZENDE

07/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 03:24

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2024, 18:43

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:14

Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de parecer

10/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2023, 09:15

Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 17:41

Homologada a Transação Penal

21/11/2023, 07:17

Decorrido prazo de REGIANE DE REZENDE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

30/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:04

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: LUZIA EVANGELISTA DUARTE, REGIANE DE REZENDE ADVOGADO DOS REU: DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI, OAB nº RO11917 DECISÃO Com base no art. 145, § 1º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME SUSPEITO para processar e julgar esta causa por motivo de foro íntimo. Deixo de consignar os motivos da suspeição, com apoio no entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no MS 28215. Remeta-se o processo a(o) Juiz(a) Substituto(a) Automático(a) para as providências cabíveis, conforme estabelecem os arts. 22-A e 17 e 18 das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (2019). Neste ato, foi realizado a comunicação ao CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA por meio do SEI 0000275-50.2023.8.22.8021, servindo a presente como ofício. Fica a parte intimada via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004445-84.2023.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Remeta-se o processo a(o) Juiz(a) Substituto(a) Automático(a) para as providências cabíveis. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2023, 13:46

Declarada suspeição por PEDRO SILLAS CARVALHO

19/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:08

Audiência Conciliação - JEC realizada para 18/10/2023 09:20 Buritis - 2ª Vara Genérica.

18/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 17:40

Recebidos os autos.

19/09/2023, 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 07:55

Audiência Conciliação - JEC designada para 18/10/2023 09:20 Buritis - 2ª Vara Genérica.

19/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:53

Juntada de certidão

19/09/2023, 07:51

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 07:43

PETIÇÃO

•04/03/2024, 15:35

DECISÃO

•10/02/2024, 18:43

DESPACHO

•11/12/2023, 11:07

DECISÃO

•21/11/2023, 07:17

PETIÇÃO

•07/11/2023, 18:33

DECISÃO

•19/10/2023, 13:46