Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7007830-73.2023.8.22.0010 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7007830-73.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007830-73.2023.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Desacato R$ 0,00 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: DIOGO PEREIRA BASTOS DINIZ, UIRAPURU 4271 BEIRA RIO 1 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: DIOGO PEREIRA BASTOS DINIZ, brasileiro, filho de Marlene Teixeira Pereira e de Sérgio Roberto Diniz, nascido em 08/08/1996, inscrito no CPF sob o n° 016.532.012-58, residente e domiciliado na Avenida Uirapuru, n° 4271, Rolim de Moura/RO. Uma vez que designada audiência de instrução e julgamento telepresencial, serve este de mandado de citação e intimação nos termos do art. 78 e ss. da Lei 9.099/95 e da Resolução Nº 329 de 30/07/2020, com as seguintes finalidades: 1 - PROCEDER a CITAÇÃO do(a)(s) acusado(a)(s) acima qualificado(a)(s) da denúncia do Ministério Público, entregando-lhe(s) uma cópia, bem como, intima-lo(a)(s) da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 07/02/2024, às 09 horas, na sala de audiências deste Juizado Especial Criminal, anexo I, localizada na Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. 2 - O(A) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informará ao(à)(s) acusado(a)(s) que a audiência será realizada por videoconferência e verificará a possibilidade desta(e)(s) participar(em) da audiência por meio do Google Meet e/ou WhatsApp, sendo que para tanto, deverá anotar o número do celular, conta de e-mail válida e o número do CPF (caso não conste(m) no mandado) do(a)(s) intimado(a)(s). Caso o número do celular da parte já conste no mandado, confirmar se está ativo e se tem o aplicativo do WhatsApp instalado. Caso a parte informe que não dispõe de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência, deverá certificar o ocorrido, nos termos do Provimento CGJ n. 013/2021, com efeitos válidos para as 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário. 2.1 - Não dispondo, a parte, de telefone ou outros meios tecnológicos suficientes para participar da videochamada para audiência, deverá comparecer a este Juízo no dia e hora agendado para audiência. 3 - No momento da Intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informar ao(à)(s) acusado(a)(s), a necessidade de sua participação na audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que, caso não tenha advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública responsável pela área criminal, por meio do número de telefone [(69) 99232-8079], antes da realização da Audiência de Instrução. 4 - Intimar, ainda, que poderá indicar testemunhas, informando os nomes e dados de contato delas, por meio do telefone/WhatsApp: 3449-3704 (atendimento das 7h às 14h - gabinete do Juizado Especial). Caso necessite que as testemunhas sejam intimadas pessoalmente, deverá requerer junto ao e-mail: [email protected] ou telefone/(WhatsApp): 98474-2339 (atendimento das 7h às 14h), no mínimo 05 dias antes da data da audiência, constando nome, endereço e o número de telefone delas. OBSERVAÇÃO: HAVENDO OU NÃO a possibilidade da(s) parte(s) participar(em) da Audiência, o(a) secretária(o) do juiz entrará em contato informando quais serão os procedimentos a serem adotados, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. Expeçam-se o necessário (mandado/carta/ofício) para intimação de eventual(is) vítima(s) e/ou testemunha(s). Obs: Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 · 9:00 até 9:45am Fuso horário: America/Boa_Vista Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/fzy-wqyh-dyj Ou disque: (BR) +55 21 4560-7278 PIN: 684 734 099# Outros números de telefone: https://tel.meet/fzy-wqyh-dyj?pin=7294809312604 Rolim de Moura, terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 09:19 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2024 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA BASTOS DINIZ em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA BASTOS DINIZ em 31/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(43)

legal