Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001385-36.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

KEVISSON FERREIRA BALTAZAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KEVISSON FERREIRA BALTAZAR em 05/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de KEVISSON FERREIRA BALTAZAR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de KEVISSON FERREIRA BALTAZAR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de KEVISSON FERREIRA BALTAZAR em 05/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

Documentos

DESPACHO

•12/05/2024, 18:57

PETIÇÃO

•20/02/2024, 10:35

22/05/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de KEVISSON FERREIRA BALTAZAR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de KEVISSON FERREIRA BALTAZAR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/02/2024, 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2024, 14:50

Suspensão Condicional do Processo

06/02/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 09:59

Audiência 11. CONCILIAÇÃO - Suspensão Condicional do Processo realizada para 25/01/2024 08:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

25/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de KEVISSON FERREIRA BALTAZAR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:06

Recebidos os autos.

20/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:52

Mandado devolvido sorteio

15/11/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:05

Audiência 11. CONCILIAÇÃO - Suspensão Condicional do Processo designada para 25/01/2024 08:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

09/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de KEVISSON FERREIRA BALTAZAR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 23:19

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001385-36.2023.8.22.0011. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) Vistos. Acolho a cota ministerial item 1. Ao CEJUSC para agendar audiência. ÀS providências. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 19 de outubro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC

31/07/2023, 13:09

Audiência Preliminar não-realizada para 28/07/2023 10:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

31/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:14

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:51

Recebidos os autos.

05/07/2023, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:42

Audiência Preliminar designada para 28/07/2023 10:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

05/07/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 10:32

DECISÃO

•06/02/2024, 14:50

DECISÃO

•19/10/2023, 14:51