Embargos à Execução Fiscal 7057782-48.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.665,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ANGELA APARECIDA RODRIGUES SALOMAO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE FERNANDES DIAS

OAB/RO 11382·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA FERNANDES DIAS

OAB/RO 12628·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DIAS

OAB/RO 6192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA RODRIGUES SALOMAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA RODRIGUES SALOMAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DIAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de DAYANE FERNANDES DIAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:30

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

31/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:06

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA RODRIGUES SALOMAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 08:23

DESPACHO

•19/10/2023, 15:17

29/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA RODRIGUES SALOMAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DIAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de DAYANE FERNANDES DIAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:30

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

31/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:06

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA APARECIDA RODRIGUES SALOMAO - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL DA SILVA FERNANDES DIAS, OAB nº RO12628, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192, DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução Fiscal: 7057782-48.2023.8.22.0001 Vistos, Os embargos à execução não estão garantidos, requisito essencial previsto no art. 16, §1º,da Lei 6.830/80. Todavia, as alegações versam sobre matéria de ordem pública, cabível de análise pela via da exceção de pré-executividade. Desse modo, em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil/2015, intime-se a Embargante para, em dez dias, se manifestar quanto ao recebimento dos embargos à execução como exceção de pré-executividade ou promover a garantia o juízo. Em seguida, retornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 18:26