Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005824-31.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.688,85

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

DIRCEU SOBRINHO LANES

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:33

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:15

Publicado SENTENÇA em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:17

Expedido alvará de levantamento

05/11/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 08:49

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:33

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:30

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 13:17

SENTENÇA

•05/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:15

Publicado SENTENÇA em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:17

Expedido alvará de levantamento

05/11/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2024, 23:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:14

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/01/2024, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 18:47

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005824-31.2021.8.22.0021 NÃO DENUNCIADO: DIRCEU SOBRINHO LANES ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B Defiro o pedido de dilação de prazo para a efetivação da quitação da RPV, aguarde-se por mais 20 dias. No prazo assinalado, a parte Executada fica ciente de que deverá comprovar o pagamento da RPV, sob pena de sequestro de valores. Outrossim, constatado por este Juízo que a parte formulou novo pedido de dilação de prazo, deverá apresentar documentos hábeis a corroborar o registro para quitação (registro no sistema) municipal e outros pertinentes. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Proceda-se necessário. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Suspende-se os autos pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2. Ciência a parte executada. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:09

Expedição de RPV.

13/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 21:30

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:38

Recebidos os autos

19/10/2022, 10:37

Juntada de despacho

19/10/2022, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:03

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso

10/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2022, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:50

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:52

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:31

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:38

Outras Decisões

17/12/2021, 15:38

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:29

DECISÃO

•03/09/2024, 12:05

DECISÃO

•25/03/2024, 13:21

DESPACHO

•07/02/2024, 18:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2024, 11:45

DESPACHO

•19/10/2023, 16:00

DESPACHO

•17/01/2023, 09:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:05

DESPACHO

•28/07/2022, 10:59

DECISÃO

•10/06/2022, 12:23

SENTENÇA

•18/03/2022, 11:52

DESPACHO

•17/12/2021, 15:38