Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005820-91.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

VILMA PIRES VENANCIO

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de VILMA PIRES VENANCIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.

18/01/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:50

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de VILMA PIRES VENANCIO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:18

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de VILMA PIRES VENANCIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.

Documentos

DESPACHO

•17/01/2024, 14:19

DESPACHO

•19/10/2023, 16:11

18/01/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:50

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de VILMA PIRES VENANCIO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:18

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VILMA PIRES VENANCIO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005820-91.2021.8.22.0021 Defiro o pedido de dilação de prazo para a efetivação da quitação da RPV, aguarde-se por mais 20 dias. No prazo assinalado, a parte Executada fica ciente de que deverá comprovar o pagamento da RPV, sob pena de sequestro de valores. Outrossim, constatado por este Juízo que a parte formulou novo pedido de dilação de prazo, deverá apresentar documentos hábeis a corroborar o registro para quitação (registro no sistema) municipal e outros pertinentes. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Proceda-se necessário. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Suspende-se os autos pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2. Ciência a parte executada. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 20:37

Expedição de RPV.

14/06/2023, 07:24

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:50

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:22

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:21

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/01/2023, 02:31

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 09:02

Decorrido prazo de VILMA PIRES VENANCIO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:34

Recebidos os autos

23/11/2022, 07:28

Juntada de despacho

21/11/2022, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2022, 11:14

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:57

Publicado SENTENÇA em 14/03/2022.

11/03/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:59

Outras Decisões

17/12/2021, 12:27

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:26

SENTENÇA

•10/03/2023, 11:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2023, 02:31

DECISÃO

•28/09/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 15:11

DESPACHO

•09/05/2022, 18:00

DECISÃO

•29/04/2022, 12:05

SENTENÇA

•10/03/2022, 13:55

DESPACHO

•17/12/2021, 12:27