Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005482-20.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.364,89

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ODETE ROSA FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:16

Publicado SENTENÇA em 18/01/2024.

18/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:47

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:19

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:17

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:16

Publicado SENTENÇA em 18/01/2024.

18/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 01:56

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2024, 14:18

DESPACHO

•19/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:47

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:19

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODETE ROSA FERREIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005482-20.2021.8.22.0021 Defiro o pedido de dilação de prazo para a efetivação da quitação da RPV, aguarde-se por mais 20 dias. No prazo assinalado, a parte Executada fica ciente de que deverá comprovar o pagamento da RPV, sob pena de sequestro de valores. Outrossim, constatado por este Juízo que a parte formulou novo pedido de dilação de prazo, deverá apresentar documentos hábeis a corroborar o registro para quitação (registro no sistema) municipal e outros pertinentes. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Proceda-se necessário. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Suspende-se os autos pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2. Ciência a parte executada. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:12

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 21:07

Expedição de RPV.

16/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:05

Publicado SENTENÇA em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:33

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/12/2022, 15:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:58

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:48

Juntada de despacho

04/11/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:19

Publicado DECISÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2022, 08:47

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2022, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:31

Publicado SENTENÇA em 21/03/2022.

18/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:50

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:04

Outras Decisões

09/12/2021, 11:43

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 09:16

SENTENÇA

•15/03/2023, 07:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 12:28

DESPACHO

•19/08/2022, 09:43

DECISÃO

•08/06/2022, 08:47

SENTENÇA

•17/03/2022, 11:50

DESPACHO

•09/12/2021, 11:43