Execução Fiscal 7002071-65.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.106,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:39

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:21

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:07

DESPACHO

•15/05/2024, 08:21

01/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:39

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:11

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 23:27

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7002071-65.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos, etc. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, tratando-se o presente feito de Execução Fiscal, providencie a CPE a retificação da classe processual. Após, redistribua-se ao referido Núcleo. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 19 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 20:13

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:00

Processo Desarquivado

19/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:48

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 12:19

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 12:18

Arquivado Provisoramente

27/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:38

Processo Desarquivado

10/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:53

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 08:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:02

Deferido o pedido de

07/02/2022, 11:36

Conclusos para decisão

07/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:51

Outras Decisões

25/01/2022, 14:56

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:20

Processo Desarquivado

18/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 13:15

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:45

Outras Decisões

10/12/2021, 13:23

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:46

Outras Decisões

11/11/2021, 10:43

Conclusos para decisão

28/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:42

Publicado CITAÇÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:09

Expedição de Edital.

03/08/2021, 10:57

Processo Desarquivado

03/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:28

Arquivado Provisoriamente

07/06/2018, 16:29

Juntada de certidão

07/06/2018, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:20

Outras Decisões

13/03/2018, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 08:19

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:31

Juntada de certidão

17/01/2018, 10:30

Decorrido prazo de CICERA DAS GRACAS DE MORAES E SILVA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/10/2017 23:59:59.

14/10/2017, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 08:06

Juntada de Petição de diligência

14/09/2017, 16:37

Mandado devolvido sorteio

14/09/2017, 16:37

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2017, 12:13

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 11:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2017, 11:16

Conclusos para julgamento

15/06/2017, 10:50

Juntada de certidão

15/06/2017, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/03/2017 23:59:59.

19/03/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 08:10

Conclusos para despacho

23/02/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 14:53

DESPACHO

•19/10/2023, 20:13

DECISÃO

•25/08/2022, 15:09

DECISÃO

•07/02/2022, 11:36

DECISÃO

•25/01/2022, 14:56

DESPACHO

•10/12/2021, 13:23

DECISÃO

•11/11/2021, 10:43

OUTRAS PEÇAS

•13/03/2018, 08:20

DESPACHO

•13/03/2018, 08:20

DESPACHO

•26/06/2017, 11:45

DESPACHO

•24/02/2017, 08:10