Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003170-31.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:03

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de parecer

02/09/2024, 10:15

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 18:29

DESPACHO

•27/08/2024, 11:14

03/10/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:03

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de parecer

02/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:19

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 08:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:31

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 23:59

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7003170-31.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO - RO5825, CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI - RO7907 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para trazer a procuração a rogo adequada, devendo o instrumento de procuração conter a assinatura e dados de duas testemunhas e/ou ser realizada na presença de Tabelião. Além disso, intimada a trazer o cálculo com os valores da cota de cada beneficiário para expedição de RPV. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:18

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7003170-31.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI, OAB nº RO7907, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos e examinados. Certifique a CPE se os valores referentes ao RPV da parte autora ainda estão disponíveis. Em caso negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os valores individualizados de cada herdeiro. Deverá ainda, anexar aos autos procuração pública do meeiro Sérgio Silva de Jesus e do herdeiro Uriel Freitas de Jesus, visto que consta nos documentos anexos que os referidos não são alfabetizados. Por fim, deverá a parte autora juntar aos autos procuração assinada e atualizada dos demais herdeiros. Após, intime-se o INSS para manifestar-se acerca do pedido de habilitação de herdeiros. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 19 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 20:26

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:24

Processo Desarquivado

16/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:06

Publicado SENTENÇA em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 14:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:58

Expedição de Alvará.

08/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.

14/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 17:21

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:11

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:58

Expedição de Alvará.

20/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:59

Juntada de autos digitalizados

27/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2022, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2022, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 08:10

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:24

Outras Decisões

28/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

25/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:06

Publicado SENTENÇA em 09/11/2021.

08/11/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 15:58

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:29

Conclusos para decisão

13/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:42

Juntada de outros documentos

14/07/2021, 10:14

Juntada de outros documentos

14/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

13/07/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 13:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de autos digitalizados

29/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de autos digitalizados

29/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de SEMDES-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 01:03

Publicado DECISÃO em 12/04/2021.

09/04/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2021, 11:24

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO

30/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 04:06

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:09

Outras Decisões

23/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:20

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 15:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2024, 12:39

DESPACHO

•05/06/2024, 18:08

DESPACHO

•21/03/2024, 13:33

DESPACHO

•27/02/2024, 08:16

DESPACHO

•02/02/2024, 11:14

DESPACHO

•02/12/2023, 13:47

DESPACHO

•19/10/2023, 20:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/10/2023, 12:52

SENTENÇA

•06/03/2023, 17:38

DESPACHO

•12/12/2022, 17:21

DESPACHO

•02/11/2022, 11:01

DESPACHO

•28/03/2022, 11:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2022, 11:34

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•04/09/2024, 18:29

DESPACHO

•27/08/2024, 11:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2024, 12:39

DESPACHO

•05/06/2024, 18:08

DESPACHO

•21/03/2024, 13:33

DESPACHO

•27/02/2024, 08:16

DESPACHO

•02/02/2024, 11:14

DESPACHO

•02/12/2023, 13:47

DESPACHO

•19/10/2023, 20:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/10/2023, 12:52

SENTENÇA

•06/03/2023, 17:38

DESPACHO

•12/12/2022, 17:21

DESPACHO

•02/11/2022, 11:01

DESPACHO

•28/03/2022, 11:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2022, 11:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2022, 11:34

SENTENÇA

•05/11/2021, 11:33

DECISÃO

•08/04/2021, 11:24

DESPACHO

•23/03/2021, 10:20