Execução Fiscal 0050660-04.2003.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 139.730,07

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:06

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:26

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de IRMÃOS PASQUALINI LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de RAWEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de M. A. DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de ASSIS E IRMÃOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:45

Publicado DECISÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:09

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:06

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:26

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de IRMÃOS PASQUALINI LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de RAWEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de M. A. DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de ASSIS E IRMÃOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:45

Publicado DECISÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2024, 08:09

Processo Desarquivado

08/11/2024, 08:05

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 07:51

Juntada de certidão

11/12/2023, 07:50

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de Rawel Comércio e Representações Ltda em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de M. A. Distribuidora Importação e Exportação Ltda em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de Assis e Irmãos Ltda em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:11

Juntada de certidão

09/11/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:50

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0050660-04.2003.8.22.0002. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: IRMÃOS PASQUALINI LTDA, ASSIS E IRMÃOS LTDA, M. A. DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, RAWEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437, LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, CLAUDIA SALLA FETTER, OAB nº RO5897 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. A parte exequente veio aos autos requerendo o encaminhamento de expediente ao Tribunal Regional Federal solicitando informações acerca do atual estágio do recurso interposto. Dessa forma, certifique a CPE o andamento do recurso interposto (ID 85250393). Intime-se. Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:23

Processo Desarquivado

26/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIA SALLA FETTER em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de M. A. Distribuidora Importação e Exportação Ltda em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de Assis e Irmãos Ltda em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de Rawel Comércio e Representações Ltda em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:32

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 22:53

Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: IRMÃOS PASQUALINI LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, ASSIS E IRMÃOS LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, M. A. DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RAWEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO Advogado do(a) RÉU: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437, LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, CLAUDIA SALLA FETTER, OAB nº RO5897 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0050660-04.2003.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 139.730,06 Última distribuição:24/07/2003 Vistos etc. 1. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se e arquive-se Ariquemes, 19 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 20:28

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 29/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:46

Processo Desarquivado

31/08/2023, 12:46

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2022, 09:58

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:40

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de Rawel Comércio e Representações Ltda em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de M. A. Distribuidora Importação e Exportação Ltda em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de Assis e Irmãos Ltda em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA SALLA FETTER em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Publicado DECISÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 19:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 06/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 06/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de CLAUDIA SALLA FETTER em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de Rawel Comércio e Representações Ltda em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de M. A. Distribuidora Importação e Exportação Ltda em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de Assis e Irmãos Ltda em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:34

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.

10/10/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2022, 12:25

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de M. A. Distribuidora Importação e Exportação Ltda em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de Rawel Comércio e Representações Ltda em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de Assis e Irmãos Ltda em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA SALLA FETTER em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:26

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

18/05/2022, 07:00

Decorrido prazo de Assis e Irmãos Ltda em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de Rawel Comércio e Representações Ltda em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de M. A. Distribuidora Importação e Exportação Ltda em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA SALLA FETTER em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de Irmãos Pasqualini Ltda em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Rawel Comércio e Representações Ltda em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Assis e Irmãos Ltda em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de M. A. Distribuidora Importação e Exportação Ltda em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 19:01

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:27

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:43

Outras Decisões

19/04/2022, 12:43

Conclusos para decisão

13/04/2022, 07:49

Juntada de autos digitalizados

13/04/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:47

Processo Desarquivado

25/02/2022, 12:45

Arquivado Provisoriamente

26/06/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 09:45

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:37

Publicado Despacho em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:19

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:11

Juntada de certidão

30/01/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 11:30

Conclusos para despacho

16/04/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 16:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 05:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 08:22

Publicado CERTIDÃO em 23/01/2018.

23/01/2018, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 07:46

Distribuído por migração de sistemas

17/01/2018, 11:45

Documentos

DECISÃO

•06/12/2024, 17:20

CERTIDÃO

•08/11/2024, 08:09

CERTIDÃO

•08/11/2024, 08:09

DESPACHO

•08/11/2023, 14:11

DESPACHO

•19/10/2023, 20:28

DESPACHO

•24/01/2023, 17:31

DECISÃO

•17/11/2022, 19:58

DECISÃO

•30/09/2022, 12:25

DECISÃO

•04/08/2022, 19:31

DESPACHO

•22/04/2022, 09:27

DESPACHO

•19/04/2022, 12:43

DESPACHO

•26/06/2019, 09:45

DESPACHO

•13/03/2019, 10:19

DESPACHO

•20/04/2018, 11:30