Execução Fiscal 7000449-57.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.451,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ARMINDO FERREIRA PINTO

CPF

Reu

AUTO PECAS UMUARAMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de ARMINDO FERREIRA PINTO em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de AUTO PECAS UMUARAMA LTDA em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de ARMINDO FERREIRA PINTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de AUTO PECAS UMUARAMA LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Publicado CITAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:25

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:43

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2024, 11:43

DESPACHO

•19/10/2023, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de ARMINDO FERREIRA PINTO em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de AUTO PECAS UMUARAMA LTDA em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de ARMINDO FERREIRA PINTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de AUTO PECAS UMUARAMA LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Publicado CITAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000449-57.2022.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Executado: AUTO PECAS UMUARAMA LTDA e outros CDA's: 1669/2021; 1669/2021 CITAÇÃO DO EXECUTADO: AUTO PECAS UMUARAMA LTDA e ARMINDO FERREIRA PINTO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.451,35 - Atualizado até 13/01/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " II - Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias " Porto Velho, 20 de outubro de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de AUTO PECAS UMUARAMA LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

28/07/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 10:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de ARMINDO FERREIRA PINTO em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:30

Decorrido prazo de ARMINDO FERREIRA PINTO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de AUTO PECAS UMUARAMA LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:50

Juntada de certidão

20/01/2023, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 13:07

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:04

Mandado devolvido dependência

25/08/2022, 09:59

Mandado devolvido dependência

25/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 07:30

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 07:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:12

Mandado devolvido dependência

09/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

09/07/2022, 14:55

Mandado devolvido dependência

09/07/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 06:43

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 11:43

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 16:53

Outras Decisões

18/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 09:57

DECISÃO

•09/06/2023, 10:42

DECISÃO

•12/05/2023, 15:35

DECISÃO

•21/10/2022, 13:07

DECISÃO

•18/04/2022, 06:43

DECISÃO

•18/01/2022, 16:53

DECISÃO

•18/01/2022, 11:40