Execução Fiscal 7012077-32.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.041,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MIRANDA DE MELO GUIMARAES MASSAHUD

OAB/MG 89382·CPF·Representa: Réu

LUANA MACIEL ALVARES MORATO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:40

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 04:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:02

Determinado o arquivamento definitivo

03/11/2025, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 14:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:28

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:40

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 04/11/2025.

Documentos

DESPACHO

•03/11/2025, 14:02

DESPACHO

•08/08/2025, 09:42

04/11/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 04:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:02

Determinado o arquivamento definitivo

03/11/2025, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 14:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:42

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 09:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/08/2025, 09:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:01

Determinado o arquivamento definitivo

09/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:02

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:08

Determinada diligência

21/11/2024, 09:08

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:38

Processo Desarquivado

30/10/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:06

Publicado SENTENÇA em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 10:27

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:04

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de RENATA MIRANDA DE MELO GUIMARAES MASSAHUD em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:01

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: FIDENS ENGENHARIA S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7012077-32.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento apresentados, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:37

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:38

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:36

Outras Decisões

19/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:05

Determinada Requisição de Informações

01/04/2022, 12:06

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:13

Outras Decisões

26/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

21/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 21:09

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:43

Outras Decisões

24/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:22

Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:19

Outras Decisões

16/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

24/06/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 18:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 23:04

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 00:56

Publicado DESPACHO em 24/03/2021.

23/03/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:22

Outras Decisões

22/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

22/03/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de ofício

14/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:21

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:15

Juntada de documento de comprovação

11/11/2020, 08:10

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:11

Outras Decisões

06/11/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:50

Outras Decisões

22/09/2020, 12:50

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:36

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 09:43

Juntada de certidão

15/06/2020, 07:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:59

Publicado DESPACHO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:00

Outras Decisões

08/05/2020, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de FIDENS ENGENHARIA S/A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:25

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:46

Outras Decisões

24/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 14:39

DESPACHO

•09/05/2025, 11:01

DESPACHO

•21/11/2024, 09:08

DESPACHO

•21/11/2024, 09:08

SENTENÇA

•25/09/2024, 19:23

DESPACHO

•03/04/2024, 11:29

DESPACHO

•20/10/2023, 09:25

DECISÃO

•23/03/2023, 11:12

DESPACHO

•24/08/2022, 12:04

DESPACHO

•19/05/2022, 08:03

DESPACHO

•01/04/2022, 12:06

DESPACHO

•29/11/2021, 07:13

DESPACHO

•26/11/2021, 14:16

DESPACHO

•24/09/2021, 12:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•03/11/2025, 14:02

DESPACHO

•08/08/2025, 09:42

DESPACHO

•09/05/2025, 11:01

DESPACHO

•21/11/2024, 09:08

DESPACHO

•21/11/2024, 09:08

SENTENÇA

•25/09/2024, 19:23

DESPACHO

•03/04/2024, 11:29

DESPACHO

•20/10/2023, 09:25

DECISÃO

•23/03/2023, 11:12

DESPACHO

•24/08/2022, 12:04

DESPACHO

•19/05/2022, 08:03

DESPACHO

•01/04/2022, 12:06

DESPACHO

•29/11/2021, 07:13

DESPACHO

•26/11/2021, 14:16

DESPACHO

•24/09/2021, 12:22

DESPACHO

•16/07/2021, 09:19

DESPACHO

•24/03/2021, 12:12

DESPACHO

•22/03/2021, 09:22

DESPACHO

•06/11/2020, 19:21

DESPACHO

•22/09/2020, 12:50

DESPACHO

•11/05/2020, 12:44

DESPACHO

•08/05/2020, 13:00

DESPACHO

•25/03/2020, 09:46

DESPACHO

•24/03/2020, 16:49