Execução Fiscal 1000056-30.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 126.289,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

JORGE ALFREDO STREIT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCILDO CARDOSO FREIRE

OAB/RO 4751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 16:26

Processo Desarquivado

16/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de JORGE ALFREDO STREIT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:13

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 01:16

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:57

Determinado o arquivamento definitivo

28/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:50

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 16:26

Processo Desarquivado

16/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/04/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/02/2025, 10:57

DESPACHO

•28/02/2025, 10:57

02/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de JORGE ALFREDO STREIT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:13

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 01:16

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:57

Determinado o arquivamento definitivo

28/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:44

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de JORGE ALFREDO STREIT em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:09

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801453-71.2024.8.22.0000

17/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:21

Processo Desarquivado

23/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de JORGE ALFREDO STREIT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:06

Determinado o arquivamento

07/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 13:06

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:56

Processo Desarquivado

31/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 07:32

Decorrido prazo de LUCILDO CARDOSO FREIRE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADO DO EXECUTADO: Lucildo Cardoso Freire, OAB nº RO4751 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000056-30.2014.8.22.0101 Vistos, Em consulta a conta judicial, nota-se que não há saldo disponível. Constata-se que o valor indicado pela devedora não foi depositado em juízo ou vinculado a estes autos ou aos embargos à execução fiscal n.7041583-53.2020.8.22.0001. Considerando que não há constrições pendentes, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:08

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:58

Determinado o arquivamento

03/09/2023, 17:22

Determinado o arquivamento

03/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:15

Determinado o arquivamento

01/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

29/07/2022, 07:57

Juntada de certidão

29/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:52

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/01/2021, 07:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 11:59

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 13:45

Mandado devolvido sorteio

08/09/2020, 23:03

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 19:38

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:23

Outras Decisões

03/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 13:17

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:41

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 03:28

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 03:28

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 23:24

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 10:01

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2018, 18:08

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 18:07

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/03/2018, 09:28

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/03/2018, 09:28

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/03/2018, 09:28

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/09/2017, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/07/2017, 09:21

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/07/2017, 08:43

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/11/2015, 13:04

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:18

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2014, 13:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/08/2014, 11:42

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 76130/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

27/06/2014, 12:24

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 76130-2014. Por cautela, devolvo o R. Mandado sem cumprimento, em razão da divergencia da parte indicada no Mandado e a pessoa indicada na Petição. O referido é verdade./Certidão do Oficial de Justiça

26/06/2014, 18:57

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 76130-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

24/04/2014, 08:39

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 76130-2014. Mandado distribuido para o oficial Luiza Maria Ferreira Abreu Sá/Sorteio

24/04/2014, 08:39

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

09/04/2014, 07:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

08/04/2014, 12:49

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

08/04/2014, 12:49

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

08/04/2014, 12:49

CERTIDÃO

•11/11/2024, 10:34

CERTIDÃO

•11/11/2024, 10:34

DESPACHO

•30/09/2024, 12:09

CERTIDÃO

•29/07/2024, 12:18

CERTIDÃO

•29/07/2024, 12:18

DESPACHO

•17/05/2024, 11:31

DESPACHO

•07/02/2024, 11:06

DESPACHO

•20/10/2023, 10:08

DESPACHO

•01/09/2023, 17:15

CERTIDÃO

•15/03/2023, 13:24

SENTENÇA

•15/03/2023, 13:24

CERTIDÃO

•15/03/2023, 13:24

DECISÃO

•26/01/2021, 07:03

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•28/02/2025, 10:57

DESPACHO

•28/02/2025, 10:57

CERTIDÃO

•11/11/2024, 10:34

CERTIDÃO

•11/11/2024, 10:34

DESPACHO

•30/09/2024, 12:09

CERTIDÃO

•29/07/2024, 12:18

CERTIDÃO

•29/07/2024, 12:18

DESPACHO

•17/05/2024, 11:31

DESPACHO

•07/02/2024, 11:06

DESPACHO

•20/10/2023, 10:08

DESPACHO

•01/09/2023, 17:15

CERTIDÃO

•15/03/2023, 13:24

SENTENÇA

•15/03/2023, 13:24

CERTIDÃO

•15/03/2023, 13:24

DECISÃO

•26/01/2021, 07:03

DESPACHO

•03/04/2020, 16:23

DECISÃO

•10/09/2018, 14:01

DESPACHO

•09/04/2014, 11:37