Processo Administrativo 0809634-95.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809634-95.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIS MARCELO BATISTA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809634-95.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: LUIS MARCELO BATISTA DA SILVA Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vistos, O Juiz de Direito LUÍS MARCELO BATISTA DA SILVA informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por dano moral autuado sob o Nº7004521-65.2023.8.22.0003 através da decisão que serviu de ofício (94856462). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina a competência do Conselho da Magistratura para apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:33

Declarada suspeição por Juiz de Direito LUÍS MARCELO BATISTA DA SILVA

20/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:55

Documentos

DESPACHO

•20/10/2023, 10:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/09/2023, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS MARCELO BATISTA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Declarada suspeição por Juiz de Direito LUÍS MARCELO BATISTA DA SILVA

Conclusos para decisão

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