Processo Administrativo 0809641-87.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809641-87.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809641-87.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: FABIO BATISTA DA SILVA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos, O Juiz de Direito FABIO BATISTA DA SILVA informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de indenização por dano material e moral autuado sob o Nº7000929-71.2023.8.22.0016 através da decisão que serviu de ofício (92289394). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina a competência do Conselho da Magistratura para apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:33

Declarada suspeição por Juiz de Direito FABIO BATISTA DA SILVA

20/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:55

Documentos

DESPACHO

•20/10/2023, 10:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/09/2023, 12:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Declarada suspeição por Juiz de Direito FABIO BATISTA DA SILVA

Conclusos para decisão

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