Acordo de Não Persecução Penal 7003622-70.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VANDERLI DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 08:10

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/01/2025, 08:10

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de parecer

21/01/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:30

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2025, 08:10

SENTENÇA

•25/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 08:10

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/01/2025, 08:10

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de parecer

21/01/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 08:55

Juntada de peças criminais

20/01/2025, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de VANDERLI DE CASTRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av. Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Acordo de Não Persecução Penal Crimes de Trânsito 7003622-70.2023.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA INVESTIGADO: VANDERLI DE CASTRO, RUA VIMBERE 2890, 8482 9978 SETOR 08 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Em observância ao disposto no artigo 2º, parágrafo 7º, do Provimento Conjunto n. 01/2020 - CGJPJRO e CGMPRO, determino o sobrestamento do feito até o cumprimento ou eventual descumprimento do acordo de não persecução penal. Aguarde-se. Ariquemes/RO, 20 de outubro de 2023 Katyane Viana Lima Meira Juiz (a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:47

Expedição de Alvará.

05/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/10/2023, 08:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

02/10/2023, 08:22

Conclusos para decisão

02/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de ofício

26/09/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 10:04

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 18/08/2023 08:45 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.

18/08/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:42

Mandado devolvido sorteio

14/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 18/08/2023 08:45 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.

06/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/06/2023, 12:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/05/2023, 09:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/05/2023, 09:40

Recebida a denúncia contra VANDERLI DE CASTRO

25/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 09:21

SENTENÇA

•25/01/2025, 08:10

DESPACHO

•20/01/2025, 13:30

DECISÃO

•16/10/2024, 10:00

DECISÃO

•20/10/2023, 10:52

SENTENÇA

•02/10/2023, 08:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/08/2023, 10:04

DESPACHO

•07/08/2023, 10:05

DECISÃO

•25/05/2023, 10:08

DECISÃO

•17/03/2023, 12:52