Execução Fiscal 7012527-72.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.722,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

BS CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

BS CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (DENUNCIADA)

Terceiro

CONSTRUTORA BS S.A.

CNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de LARA FLORENCIO MACHADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/02/2026, 10:45

DECISÃO

•04/09/2025, 14:06

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legal

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04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de LARA FLORENCIO MACHADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão

04/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:03

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

20/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:54

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: CONSTRUTORA BS S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012527-72.2020.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01800367-8), nos seguintes termos: a) R$ 269,96 a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br); b) R$ 217,81 a título de honorários advocatícios para a conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4; ou c) o remanescente via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA´s n. 20180200047446 e 20180200049226, Código de Receita 5519. Contribuinte: CONSTRUTORA BS S.A., CNPJ n. 00.521.472/0001-90. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia do DARE. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar quanto a extinção processual, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2023, 10:29

Juntada de certidão

22/11/2022, 07:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 10:41

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:18

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:06

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:17

Juntada de outros documentos

19/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/DF em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:14

Juntada de outros documentos

12/04/2022, 07:12

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2022, 10:45

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 08:06

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de juntada de ar

17/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:19

Juntada de certidão

21/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:19

Publicado DECISÃO em 10/09/2021.

13/09/2021, 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:23

Outras Decisões

08/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:52

Outras Decisões

20/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:40

Conclusos para despacho

04/07/2021, 20:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:28

Outras Decisões

10/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:02

Outras Decisões

04/05/2021, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:45

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:11

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de juntada de ar

14/01/2021, 07:22

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:10

Outras Decisões

26/11/2020, 13:10

Conclusos para despacho

25/11/2020, 06:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 14:35

Mandado devolvido dependência

25/09/2020, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:54

Outras Decisões

11/09/2020, 12:53

Conclusos para despacho

10/09/2020, 15:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2020, 11:32

Juntada de certidão

15/06/2020, 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:48

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 10:27

Outras Decisões

27/04/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:57

Conclusos para despacho

02/04/2020, 07:13

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

01/04/2020, 07:42

Declarada incompetência

30/03/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:42

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:49

DESPACHO

•29/04/2025, 08:24

DESPACHO

•06/02/2025, 12:36

DESPACHO

•06/02/2025, 12:36

DESPACHO

•28/08/2024, 14:03

DESPACHO

•17/04/2024, 08:28

DESPACHO

•20/10/2023, 10:55

DESPACHO

•09/11/2022, 13:11

DECISÃO

•11/09/2021, 17:29

DECISÃO

•08/09/2021, 11:23

DESPACHO

•20/07/2021, 18:29

DESPACHO

•20/07/2021, 12:52

DESPACHO

•14/06/2021, 05:51

DESPACHO

•10/06/2021, 15:28

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•13/02/2026, 10:45

DECISÃO

•04/09/2025, 14:06

DESPACHO

•29/04/2025, 08:24

DESPACHO

•06/02/2025, 12:36

DESPACHO

•06/02/2025, 12:36

DESPACHO

•28/08/2024, 14:03

DESPACHO

•17/04/2024, 08:28

DESPACHO

•20/10/2023, 10:55

DESPACHO

•09/11/2022, 13:11

DECISÃO

•11/09/2021, 17:29

DECISÃO

•08/09/2021, 11:23

DESPACHO

•20/07/2021, 18:29

DESPACHO

•20/07/2021, 12:52

DESPACHO

•14/06/2021, 05:51

DESPACHO

•10/06/2021, 15:28

DESPACHO

•04/05/2021, 12:52

DESPACHO

•04/05/2021, 10:02

DESPACHO

•27/11/2020, 11:19

DESPACHO

•26/11/2020, 13:10

DESPACHO

•11/09/2020, 12:53

DESPACHO

•28/04/2020, 10:27

DESPACHO

•27/04/2020, 12:57

DESPACHO

•30/03/2020, 08:34