Execução Fiscal 7041484-83.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 143.469,74

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA

OAB/RO 573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

M.DA CONCEICAO S.VERA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:31

Juntada de certidão

30/01/2026, 07:09

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de M.DA CONCEICAO S.VERA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 23:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:31

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•05/08/2025, 14:06

30/01/2026, 07:09

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de M.DA CONCEICAO S.VERA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 23:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de M.DA CONCEICAO S.VERA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:55

Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

29/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:56

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de M.DA CONCEICAO S.VERA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de M.DA CONCEICAO S.VERA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:28

Desentranhado o documento

20/09/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:22

Publicado DECISÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:15

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041484-83.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. A consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud foram infrutíferas. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:14

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:01

Mandado devolvido sorteio

23/04/2023, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:48

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:33

Mandado devolvido dependência

04/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 10:40

Mandado devolvido para despacho

19/07/2022, 22:36

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:58

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:39

Juntada de certidão

18/04/2022, 07:10

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

17/03/2021, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 00:06

Mandado devolvido competência exclusiva

12/11/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:12

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:38

Outras Decisões

04/11/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:52

Conclusos para despacho

29/10/2020, 22:57

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 22:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 15:53

DESPACHO

•09/06/2025, 10:37

DESPACHO

•20/02/2025, 12:44

DECISÃO

•05/08/2024, 13:36

DESPACHO

•20/10/2023, 11:01

DECISÃO

•18/04/2023, 09:48

DESPACHO

•04/11/2020, 14:38