Execução Fiscal 7022948-29.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:53

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/04/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 23:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:29

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:53

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 21:06

DESPACHO

•03/04/2024, 11:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/04/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 23:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022948-29.2017.8.22.0001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera (espelhos em anexo). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 07:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:55

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:04

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:51

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:32

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:30

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2021, 08:49

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:51

Publicado DECISÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:48

Outras Decisões

08/03/2021, 13:48

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:27

Outras Decisões

02/02/2021, 11:27

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:02

Juntada de certidão

02/12/2020, 14:46

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:11

Publicado DESPACHO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:13

Outras Decisões

29/05/2020, 09:13

Conclusos para despacho

11/05/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:07

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:46

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:31

Outras Decisões

27/04/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:50

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:42

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:46

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:02

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:03

Outras Decisões

17/01/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:33

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 09:27

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:09

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:14

Outras Decisões

08/11/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:06

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 09:59

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:14

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:10

Outras Decisões

03/09/2019, 16:10

Conclusos para despacho

19/08/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 12:34

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 10:14

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:07

Outras Decisões

16/07/2019, 13:07

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 10:03

Publicado Despacho em 18/03/2019.

15/03/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:17

Conclusos para despacho

12/03/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:39

Publicado Despacho em 14/02/2019.

15/02/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 18:39

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 10:54

Juntada de expediente

13/12/2018, 08:20

Juntada de expediente

23/11/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 09:30

Conclusos para despacho

27/09/2018, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 08:59

Conclusos para despacho

27/08/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 17:53

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 20:53

Juntada de expediente

23/05/2018, 08:51

Expedição de Edital.

22/05/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 11:58

Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 12:02

Juntada de Petição de diligência

13/04/2018, 11:30

Mandado devolvido dependência

13/04/2018, 11:30

Expedição de #Não preenchido#.

09/04/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:26

Conclusos para despacho

02/03/2018, 07:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 09:43

Decorrido prazo de FERNANDES & ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 08:10

Juntada de Petição de diligência

05/02/2018, 22:13

Mandado devolvido sorteio

05/02/2018, 22:13

Expedição de #Não preenchido#.

09/01/2018, 12:00

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 09:18

Conclusos para despacho

10/11/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 07:53

Mandado devolvido dependência

08/10/2017, 23:46

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2017, 12:07

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2017, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 08:45

Juntada de Petição de expediente

14/07/2017, 08:06

Juntada de expediente

14/07/2017, 08:06

Juntada de expediente

28/06/2017, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 15:50

Conclusos para despacho

30/05/2017, 15:17

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 15:17

DESPACHO

•20/10/2023, 11:34

DESPACHO

•18/04/2023, 18:41

DESPACHO

•30/08/2022, 10:32

DECISÃO

•29/04/2021, 08:49

DECISÃO

•08/03/2021, 13:48

DESPACHO

•02/02/2021, 11:26

DESPACHO

•29/05/2020, 09:13

DESPACHO

•27/04/2020, 12:50

DESPACHO

•17/01/2020, 11:33

DESPACHO

•08/11/2019, 12:06

DESPACHO

•03/09/2019, 16:10

DESPACHO

•24/07/2019, 17:13

DESPACHO

•16/07/2019, 13:07

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•19/04/2024, 21:06

DESPACHO

•03/04/2024, 11:29

DESPACHO

•20/10/2023, 11:34

DESPACHO

•18/04/2023, 18:41

DESPACHO

•30/08/2022, 10:32

DECISÃO

•29/04/2021, 08:49

DECISÃO

•08/03/2021, 13:48

DESPACHO

•02/02/2021, 11:26

DESPACHO

•29/05/2020, 09:13

DESPACHO

•27/04/2020, 12:50

DESPACHO

•17/01/2020, 11:33

DESPACHO

•08/11/2019, 12:06

DESPACHO

•03/09/2019, 16:10

DESPACHO

•24/07/2019, 17:13

DESPACHO

•16/07/2019, 13:07

DESPACHO

•14/03/2019, 12:17

DESPACHO

•11/02/2019, 18:39

DESPACHO

•27/09/2018, 09:29

DESPACHO

•30/08/2018, 08:59

DESPACHO

•22/05/2018, 11:58

DESPACHO

•09/04/2018, 10:26

DESPACHO

•09/01/2018, 09:18

DESPACHO

•28/08/2017, 09:08

DESPACHO

•07/06/2017, 15:50