Execução Fiscal 7001807-80.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 831.856,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(162)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DECISÃO

•05/11/2025, 12:04

04/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:16

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:15

Juntada de documento de comprovação

19/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:07

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 18:30

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 03:31

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADO: MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001807-80.2019.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta e a juntada do espelho feita ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:35

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:10

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:05

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:05

Outras Decisões

05/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão

30/03/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:04

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:22

Outras Decisões

15/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:25

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2020, 10:18

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 01:10

Outras Decisões

28/05/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:48

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 08:11

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:15

Outras Decisões

20/02/2020, 08:15

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:36

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:11

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:23

Publicado CITAÇÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:46

Outras Decisões

29/10/2019, 16:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:13

Decorrido prazo de MAYKON GYSCARD CAETANO DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Conclusos para despacho

27/09/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 13:12

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:31

Outras Decisões

21/09/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de diligência

23/06/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2019, 17:48

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 10:13

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 10:13

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 10:05

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2019, 12:18

Juntada de expediente

18/03/2019, 12:17

Publicado Despacho em 28/01/2019.

07/02/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:41

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 12:34

DESPACHO

•15/08/2025, 12:56

DESPACHO

•23/04/2025, 18:30

DECISÃO

•06/12/2024, 14:57

DECISÃO

•06/12/2024, 14:57

DESPACHO

•19/08/2024, 17:03

DESPACHO

•20/10/2023, 11:34

DESPACHO

•23/03/2023, 11:12

DESPACHO

•22/08/2022, 10:05

DESPACHO

•05/05/2022, 16:51

DESPACHO

•15/02/2022, 10:22

DECISÃO

•25/09/2020, 10:18

DESPACHO

•03/06/2020, 09:42

DESPACHO

•28/05/2020, 12:48

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DECISÃO

•05/11/2025, 12:04

DESPACHO

•15/08/2025, 12:56

DESPACHO

•23/04/2025, 18:30

DECISÃO

•06/12/2024, 14:57

DECISÃO

•06/12/2024, 14:57

DESPACHO

•19/08/2024, 17:03

DESPACHO

•20/10/2023, 11:34

DESPACHO

•23/03/2023, 11:12

DESPACHO

•22/08/2022, 10:05

DESPACHO

•05/05/2022, 16:51

DESPACHO

•15/02/2022, 10:22

DECISÃO

•25/09/2020, 10:18

DESPACHO

•03/06/2020, 09:42

DESPACHO

•28/05/2020, 12:48

DESPACHO

•20/02/2020, 08:15

DESPACHO

•29/10/2019, 16:46

DESPACHO

•21/09/2019, 15:06

DESPACHO

•23/01/2019, 11:41