Execução Fiscal 0034134-82.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 627,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 16:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de SERGIO PALMIRO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de IRONILDO R. CORREIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE MORAIS em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de IRONILDO R. CORREIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE MORAIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO PALMIRO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:24

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 17:24

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 16:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de SERGIO PALMIRO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:24

DESPACHO

•03/05/2024, 11:22

20/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de IRONILDO R. CORREIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE MORAIS em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de IRONILDO R. CORREIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE MORAIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO PALMIRO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:24

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de SERGIO PALMIRO DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de IRONILDO R. CORREIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE MORAIS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de Sithathi Cargas e Encomendas Ltda em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTENOR KLOCH em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADENILSON TEIXEIRA DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE MORAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO PALMIRO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ADENILSON TEIXEIRA DE CARVALHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTENOR KLOCH em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de Sithathi Cargas e Encomendas Ltda em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de IRONILDO R. CORREIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0034134-82.2005.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: SERGIO SILVA DE MORAIS e outros (5) CDA's: 094381/99 e 101094/99 CITAÇÃO DOS EXECUTADOS: SITHATHI CARGAS E ENCOMENDAS LTDA – CNPJ 00.647.709/0001-83; ADENILSON TEIXEIRA DE CARVALHO – CPF: 242.143.532-34 e ANTENOR KLOCH – CPF: 169.616.252-15 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 17.636,63 - Atualizado até 14/09/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação da pessoa jurídica SITHATHI CARGAS E ENCOMENDAS LTDA – CNPJ 00.647.709/0001-83 e sócios administradores ADENILSON TEIXEIRA DE CARVALHO – CPF: 242.143.532-34 e ANTENOR KLOCH – CPF: 169.616.252-15 por edital". Porto Velho/RO, Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:16

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANTENOR KLOCH, ADENILSON TEIXEIRA DE CARVALHO, IRONILDO R. CORREIA, SERGIO PALMIRO DE SOUZA, SITHATHI CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, SERGIO SILVA DE MORAIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0034134-82.2005.8.22.0101 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, defiro a citação da pessoa jurídica SITHATHI CARGAS E ENCOMENDAS LTDA – CNPJ 00.647.709/0001-83 e sócios administradores ADENILSON TEIXEIRA DE CARVALHO – CPF: 242.143.532-34 e ANTENOR KLOCH – CPF: 169.616.252-15 por edital. Indefiro a inclusão de SERGIO PALMIRO DE SOUZA, IRONILDO R. CORREIA, SERGIO SILVA DE MORAIS no polo passivo da demanda, pois não possuem poder de gerência sobre a empresa, o que afasta a hipótese de aplicação do art. 135, III, do CTN. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 11:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO PALMIRO DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANTENOR KLOCH em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:55

Decorrido prazo de IRONILDO R. CORREIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de Sithathi Cargas e Encomendas Ltda em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE MORAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de ADENILSON TEIXEIRA DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:45

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:07

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:15

Mandado devolvido dependência

01/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de SERGIO SILVA DE MORAIS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de juntada de ar

06/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 10:09

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:04

Outras Decisões

24/02/2022, 09:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:09

Outras Decisões

18/02/2022, 12:45

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:25

Outras Decisões

13/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:39

Outras Decisões

26/11/2021, 09:16

Conclusos para despacho

25/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:01

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:05

Outras Decisões

25/09/2021, 19:36

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:54

Outras Decisões

16/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2021, 13:28

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANTENOR KLOCH em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de IRONILDO R. CORREIA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ADENILSON TEIXEIRA DE CARVALHO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de Sithathi Cargas e Encomendas Ltda em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO PALMIRO DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 04:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2019, 12:48

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 02:36

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 02:36

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 22:35

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

11/01/2016, 09:52

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para recurso de apelação/Decisão

10/12/2015, 16:39

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Tempestividade recurso de apelação/Certidão

10/12/2015, 16:38

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/03/2015, 10:35

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/03/2015, 10:35

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/03/2015, 10:35

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/02/2015, 16:42

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/02/2015, 16:27

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

25/02/2014, 07:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

24/02/2014, 12:13

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de cls/Certidão

24/02/2014, 12:13

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2012, 08:48

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2012, 08:48

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2012, 08:48

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2012, 08:48

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2012, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/01/2012, 08:21

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2012, 08:21

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/08/2011, 12:25

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/08/2011, 12:25

DESPACHO

•20/10/2023, 11:34

DESPACHO

•31/03/2023, 12:32

DESPACHO

•07/07/2022, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2022, 11:29

DESPACHO

•24/02/2022, 09:48

DESPACHO

•18/02/2022, 12:45

DESPACHO

•13/01/2022, 11:47

DESPACHO

•26/11/2021, 09:16

DESPACHO

•27/09/2021, 08:05

DESPACHO

•25/09/2021, 19:36

DESPACHO

•18/06/2021, 12:54

DESPACHO

•16/06/2021, 15:57

DECISÃO

•02/12/2019, 12:20

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:24

DESPACHO

•03/05/2024, 11:22

DESPACHO

•20/10/2023, 11:34

DESPACHO

•31/03/2023, 12:32

DESPACHO

•07/07/2022, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2022, 11:29

DESPACHO

•24/02/2022, 09:48

DESPACHO

•18/02/2022, 12:45

DESPACHO

•13/01/2022, 11:47

DESPACHO

•26/11/2021, 09:16

DESPACHO

•27/09/2021, 08:05

DESPACHO

•25/09/2021, 19:36

DESPACHO

•18/06/2021, 12:54

DESPACHO

•16/06/2021, 15:57

DECISÃO

•02/12/2019, 12:20

DECISÃO

•11/01/2016, 13:52

DECISÃO

•25/02/2014, 11:38

PETIÇÃO

•12/09/2012, 04:00