Embargos de Declaração Cível 7001694-55.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.470,98

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

VANESSA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA

OAB/RO 11718·CPF·Representa: Autor

AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA

OAB/RO 8582·CPF·Representa: Autor

AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA

OAB/RO 8582·CPF·Representa: Réu

DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA

OAB/RO 11718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

VANESSA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VANESSA FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de VANESSA FREIRE DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 11:29

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de VANESSA FREIRE DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 12:02

DESPACHO

•21/11/2024, 10:48

27/02/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 11:29

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/09/2024, 07:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:51

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

09/09/2024, 12:19

Conhecido o recurso de VANESSA FREIRE DA SILVA e não-provido

09/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:56

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:19

DESPACHO

•16/08/2024, 11:54

DESPACHO

•24/02/2024, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2024, 11:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/02/2024, 17:11

DECISÃO

•13/01/2024, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 14:16

SENTENÇA

•20/10/2023, 11:38

DESPACHO

•30/11/2022, 17:46

DESPACHO

•09/08/2022, 19:45