Execução Fiscal 7047119-11.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.786,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BENEDITO DALTON GOES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:09

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 09:07

Todas as movimentações(130)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:42

Documentos

DECISÃO

•23/03/2026, 12:23

SENTENÇA

•07/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:09

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Conclusos para despacho

15/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:39

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:16

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:59

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 22:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 22:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:32

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:55

Decorrido prazo de BENEDITO DALTON GOES NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:03

Publicado CITAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7047119-11.2021.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: BENEDITO DALTON GOES NETO CDA's: 20150205853908 CITAÇÃO DO EXECUTADO: BENEDITO DALTON GOES NETO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.786,36 - Atualizado até 30/08/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito (assinatura digital) " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 07:14

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:05

Juntada de juntada de ar

08/05/2023, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:52

Juntada de juntada de ar

02/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de juntada de ar

13/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2022, 23:32

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de BENEDITO DALTON GOES NETO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:08

Conclusos para despacho

29/06/2022, 07:25

Juntada de outras peças

21/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:31

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:28

Juntada de outros documentos

18/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de BENEDITO DALTON GOES NETO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:50

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 13:39

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 07:43

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de BENEDITO DALTON GOES NETO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:28

Outras Decisões

03/09/2021, 14:28

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 09:48

DESPACHO

•15/07/2025, 13:44

DESPACHO

•03/04/2025, 20:38

DESPACHO

•20/12/2024, 21:59

DESPACHO

•22/10/2024, 07:46

DESPACHO

•11/10/2024, 12:59

DESPACHO

•15/09/2024, 22:20

DESPACHO

•24/07/2024, 22:07

DESPACHO

•17/04/2024, 08:32

DESPACHO

•19/10/2023, 07:14

DESPACHO

•31/07/2023, 10:25

DESPACHO

•24/02/2023, 16:40

DESPACHO

•22/07/2022, 09:08

DESPACHO

•03/09/2021, 14:28