Execução Fiscal 0044211-57.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2008

Valor da Causa

R$ 24.263,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

V. S. BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

JUMI SUPER UTIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado DECISÃO em 19/05/2026.

18/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

18/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 11:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2026, 11:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(224)

Publicado DECISÃO em 19/05/2026.

18/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

18/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 11:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2026, 11:57

Documentos

DECISÃO

•15/05/2026, 11:57

DESPACHO

•08/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:08

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 21:00

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:35

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:39

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:21

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 13:59

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

16/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 05:37

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA V. S. BARBOSA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0044211-57.2008.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:30

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

28/02/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:25

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:35

Mandado devolvido sorteio

20/07/2022, 08:55

Juntada de certidão

07/04/2022, 07:20

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 08:51

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:05

Outras Decisões

17/02/2022, 12:05

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 22:42

Mandado devolvido dependência

15/12/2021, 21:27

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 21:27

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 00:02

Outras Decisões

14/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

31/08/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:05

Publicado DECISÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2021, 14:43

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:12

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:58

Outras Decisões

04/12/2020, 08:58

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:49

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:36

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:06

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:40

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:38

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:05

Outras Decisões

28/02/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 22:14

Conclusos para despacho

30/01/2020, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:52

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:54

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:21

Outras Decisões

04/12/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 09:23

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:48

Outras Decisões

21/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:02

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:24

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:47

Outras Decisões

05/08/2019, 08:47

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:25

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 11:13

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 12:08

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/08/2018, 16:14

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 17:58

Juntada de ofício

08/06/2018, 17:54

Juntada de certidão

23/05/2018, 11:13

Decorrido prazo de V. S. BARBOSA - ME em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:24

Publicado Despacho em 14/05/2018.

14/05/2018, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2018 23:59:59.

02/05/2018, 04:15

Conclusos para despacho

20/04/2018, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 03:28

Conclusos para despacho

22/02/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 07:51

Conclusos para despacho

06/12/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 05:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

31/10/2017, 17:53

Conclusos para despacho

24/10/2017, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 04:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 12:11

Conclusos para despacho

04/09/2017, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 08:16

Publicado CERTIDÃO em 09/08/2017.

09/08/2017, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 07:22

Distribuído por migração de sistemas

04/08/2017, 09:25

DESPACHO

•11/07/2025, 10:48

DESPACHO

•29/01/2025, 12:30

DESPACHO

•29/01/2025, 12:30

DESPACHO

•28/08/2024, 13:03

DESPACHO

•08/04/2024, 17:51

DESPACHO

•20/10/2023, 12:22

DESPACHO

•13/03/2023, 12:45

DECISÃO

•28/02/2023, 07:58

DESPACHO

•17/02/2022, 12:05

DESPACHO

•14/09/2021, 14:36

DECISÃO

•05/07/2021, 08:05

DECISÃO

•01/07/2021, 14:43

DESPACHO

•07/12/2020, 12:04

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•15/05/2026, 11:57

DESPACHO

•08/10/2025, 15:04

DESPACHO

•11/07/2025, 10:48

DESPACHO

•29/01/2025, 12:30

DESPACHO

•29/01/2025, 12:30

DESPACHO

•28/08/2024, 13:03

DESPACHO

•08/04/2024, 17:51

DESPACHO

•20/10/2023, 12:22

DESPACHO

•13/03/2023, 12:45

DECISÃO

•28/02/2023, 07:58

DESPACHO

•17/02/2022, 12:05

DESPACHO

•14/09/2021, 14:36

DECISÃO

•05/07/2021, 08:05

DECISÃO

•01/07/2021, 14:43

DESPACHO

•07/12/2020, 12:04

DESPACHO

•04/12/2020, 08:58

DESPACHO

•14/08/2020, 08:49

DESPACHO

•28/02/2020, 18:05

DESPACHO

•04/12/2019, 14:21

DESPACHO

•04/12/2019, 12:09

DESPACHO

•21/09/2019, 15:02

DESPACHO

•05/08/2019, 08:46

DESPACHO

•26/04/2019, 09:21

DESPACHO

•09/08/2018, 16:14

DESPACHO

•10/05/2018, 10:05

DESPACHO

•09/04/2018, 10:28

DESPACHO

•07/02/2018, 07:51

DESPACHO

•31/10/2017, 17:51

DESPACHO

•28/09/2017, 12:11