Execução Fiscal 0055371-41.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 212,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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Central de Ajuda

DUARTE MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

D MOREIRA DA SILVA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DUARTE MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

D MOREIRA DA SILVA ME

Reu

D MOREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de D MOREIRA DA SILVA ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de DUARTE MOREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:52

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:14

Expedido alvará de levantamento

14/02/2025, 10:14

Determinado o arquivamento definitivo

14/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de D MOREIRA DA SILVA ME em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:35

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de D MOREIRA DA SILVA ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de DUARTE MOREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/02/2025, 10:14

DESPACHO

•14/02/2025, 10:14

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26/02/2025, 00:52

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:14

Expedido alvará de levantamento

14/02/2025, 10:14

Determinado o arquivamento definitivo

14/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de D MOREIRA DA SILVA ME em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de DUARTE MOREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de D MOREIRA DA SILVA ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de DUARTE MOREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:31

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de DUARTE MOREIRA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de D Moreira da Silva Me em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:59

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de DUARTE MOREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de D Moreira da Silva Me em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de D Moreira da Silva Me em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de DUARTE MOREIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 06:14

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO D MOREIRA DA SILVA ME, DUARTE MOREIRA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0055371-41.2006.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de D Moreira da Silva Me em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de DUARTE MOREIRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:08

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:44

Processo Desarquivado

28/09/2022, 11:44

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:05

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 12:40

Arquivado Provisoramente

18/05/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 22:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 03:32

Mandado devolvido dependência

08/02/2022, 20:19

Mandado devolvido dependência

08/02/2022, 20:19

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 20:19

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 13:08

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:06

Outras Decisões

14/07/2021, 06:00

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:59

Juntada de certidão

18/03/2021, 09:52

Outras Decisões

16/03/2021, 09:32

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:57

Outras Decisões

02/12/2020, 09:33

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2020, 14:46

Outras Decisões

31/07/2020, 12:22

Conclusos para despacho

30/07/2020, 07:02

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:01

Outras Decisões

07/07/2020, 10:05

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2020, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:47

Outras Decisões

16/06/2020, 11:49

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2020, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:27

Ordenada a entrega dos autos à parte

30/03/2020, 08:33

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:25

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:24

Outras Decisões

24/02/2020, 10:39

Conclusos para despacho

21/02/2020, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2020, 16:11

Juntada de certidão

08/10/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 17:38

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:38

Movimento Processual Retificado

23/09/2019, 17:37

Outras Decisões

21/09/2019, 19:02

Conclusos para despacho

19/09/2019, 07:51

Juntada de certidão

19/09/2019, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:36

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 16:28

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 16:28

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 12:23

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/03/2019, 00:14

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2019, 12:12

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/01/2019, 11:39

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 07:40

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/03/2018, 07:57

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/03/2018, 07:57

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/03/2018, 09:26

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/03/2018, 09:26

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/03/2018, 09:26

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 17:06

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 08:16

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/07/2015, 08:27

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/06/2015, 11:43

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

02/07/2012, 08:34

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 07:15

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 07:14

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 07:13

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 10:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

31/05/2012, 13:05

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/05/2012, 13:04

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/01/2012, 13:59

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/01/2012, 13:59

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/01/2012, 13:59

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2012, 13:59

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 11:02

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 11:01

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

31/01/2011, 09:09

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

31/01/2011, 09:09

SENTENÇA

•15/09/2024, 22:20

DESPACHO

•01/07/2024, 12:57

DESPACHO

•14/03/2024, 13:39

DESPACHO

•20/10/2023, 12:22

DESPACHO

•14/03/2023, 11:55

DESPACHO

•16/05/2022, 22:44

DECISÃO

•17/09/2021, 14:37

DECISÃO

•30/08/2021, 11:10

DESPACHO

•15/07/2021, 08:06

DESPACHO

•14/07/2021, 06:00

DESPACHO

•18/03/2021, 09:59

DESPACHO

•16/03/2021, 09:32

DESPACHO

•16/12/2020, 12:57

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•14/02/2025, 10:14

DESPACHO

•14/02/2025, 10:14

SENTENÇA

•15/09/2024, 22:20

DESPACHO

•01/07/2024, 12:57

DESPACHO

•14/03/2024, 13:39

DESPACHO

•20/10/2023, 12:22

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•14/03/2023, 11:55

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•16/05/2022, 22:44

DECISÃO

•17/09/2021, 14:37

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•30/08/2021, 11:10

DESPACHO

•15/07/2021, 08:06

DESPACHO

•14/07/2021, 06:00

DESPACHO

•18/03/2021, 09:59

DESPACHO

•16/03/2021, 09:32

DESPACHO

•16/12/2020, 12:57

DESPACHO

•02/12/2020, 09:33

DESPACHO

•31/07/2020, 12:22

DESPACHO

•08/07/2020, 11:01

DESPACHO

•07/07/2020, 10:05

DESPACHO

•16/06/2020, 11:49

DESPACHO

•30/03/2020, 10:27

DESPACHO

•30/03/2020, 08:33

DESPACHO

•24/02/2020, 10:39

DECISÃO

•21/09/2019, 19:02

DECISÃO

•19/03/2018, 11:40

PETIÇÃO

•07/03/2018, 13:26

DECISÃO

•27/08/2015, 12:16

DESPACHO

•02/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•03/01/2012, 04:00